Direitos Humanos no Brasil

Report
Objetivo da aula
Traçar um histórico do processo de
incorporação dos direitos humanos na
estrutura jurídica e institucional, nas
políticas públicas e na cultura do Estado e
da sociedade brasileiros.
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Na Unidade I apresentamos um panorama
internacional dos direitos humanos: ONU, a
Declaração Universal dos Direitos Humanos,
os Pactos e as Convenções.
Nesta
Unidade
vamos
falar
mais
“localmente”, ou seja, falar dos direitos
humanos no Brasil e na nossa vida.
Então, vamos lá!
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A Constituição Federal do Brasil de 1988 incorpora os
direitos humanos como fundamento do ordenamento
jurídico do Estado brasileiro.
Ela estabelece que a dignidade
humana é o fundamento último do
Estado e que este existe para
garanti-la e promovê-la para todas
as pessoas.
Trata-se de uma Constituição cidadã. A mais democrática
dentre todas constituições brasileiras.
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Após a Constituição de 1988, o Estado Democrático
mudou o discurso e a prática em relação aos direitos
humanos, que se tornaram parte integrante da estrutura
jurídica e institucional, das políticas sociais e da cultura
democrática.
O Brasil também reconhece o status de lei constitucional
a todos os Tratados e Convenções Internacionais
ratificados pelo país.
Você sabe o que o Estado Democrático de Direito assegurou
na vida de cada cidadão brasileiro?
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Assegurou o exercício dos direitos sociais e individuais, a
liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento,
a igualdade e a justiça como valores supremos de uma
sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,
fundada na harmonia social.
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A partir da democratização,
o Estado passou a ser visto
não mais como um inimigo,
mas como um interlocutor
dos movimentos sociais e
das forças sociais ativas.
Em 1996, o Governo
Federal lançou o Programa
Nacional
de
Direitos
Humanos (PNDH) e criou a
Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, que a
partir de 2003 foi transformada em Secretaria Especial dos Direitos Humanos
(SEDH).
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Com o PNDH surgiram Programas
Estaduais de direitos humanos e as
Conferências Estaduais e Nacionais
como estratégias formuladoras e
disseminadoras de uma cultura dos
direitos humanos.
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Em 2002 o PNDH foi reformulado
em discussão com a sociedade civil.
Com isso o Governo Federal, em
parceria com o Congresso e a
sociedade civil, iniciou o processo
de aperfeiçoamento da proteção
nacional dos direitos humanos,
criando mecanismos de proteção
relevantes como a lei que
criminaliza o racismo, o porte de
arma, a tortura, o código de
trânsito.
Palácio do
Planalto
Congresso
Nacional
Sociedade
civil
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O Estado e a sociedade civil, em parceria, avançaram ainda mais
fortalecendo a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos,
que integra e articula entre si os mecanismos de promoção e
proteção.
Outras conquistas em direitos humanos no Brasil:
Comitê Nacional de Educação em Direitos
Humanos
Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos (PNEDH)
Comitês Estaduais de Educação
em Direitos Humanos
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Vimos nesta aula que tivemos muitas conquistas em
relação aos direitos humanos depois da Constituição de
1988. No entanto precisamos continuar atentos aos
nossos direitos e deveres de cidadãos.
Muito ainda precisa ser feito!
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Chegamos ao final desta aula.
Guarde na memória!
Com a Constituição Federal de 1988, os direitos
humanos passam a ser considerados o fundamento do
Estado brasileiro.
Na década de 90, o Estado elabora, em parceria com a
sociedade civil o Programa Nacional de Direitos
Humanos e começa a construir uma legislação e
mecanismos institucionais de promoção e proteção dos
direitos humanos.
Criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, que
integra uma única estrutura, todos os mecanismos de
promoção e proteção.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
eleva a educação à prioridade das políticas públicas de
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promoção dos direitos humanos.

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