Concessões de Rodovias no Brasil: Maior Valor da

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Concessões de Rodovias no Brasil: Maior
Valor da Concessão (São Paulo) X Menor
Preço do Serviço (Governo Federal)
Trade-offs relevantes são os mesmos da
economia da regulação com assimetria de
informação:
Incentivo à Produtividade e Investimento X
Modicidade tarifária
Características de Cada Método
Maior valor da concessão
Menor preço do serviço
• Revela quem é o
concessionário mais
eficiente
• É mais imune à
renegociação
• Revela quem é o
concessionário mais
eficiente
• Revela o preço ótimo se o
leilão for suficienemente
competitivo
• É menos imune à
renegociação (regulador
não consegue commitment
sobre a variável preço), o
que pode comprometer os
dois anteriores
Regulador
Leilão de Menor Preço do
Serviço
Agente 1
Agente
Agente
1 2
b1
Agente 2
Agente 1
b1
b2
Oferta de renegociação do ganhador
“take or leave it” para o regulador
Regulador
Aceita
Renegociação
Leilão de Maior Preço da
Concessão
Não aceita
renegociação
Agente 2
b2
Hipóteses do Modelo
• Agentes 1 é o mais eficiente: c2< c1
• Cada um dos Q=1 consumidores valoram o serviço em v
• Capacidades percebidas de renegociação de preços:
Proporcionais aos próprios lances realizados, b1 e b2 e a
variáveis exógenas Ɵ1 e Ɵ2 ≥ 1. Assim, p1 = b1 Ɵ1 e p2 = b2 Ɵ2 .
• Lances mínimos, bimin, que os candidatos estariam dispostos a
dar: b1minƟ1 – c1 =0  b1min=c1/Ɵ1 e
b2minƟ2 – c2=0  b2min=c2/ Ɵ2
• Regulador conhece ex-ante apenas v, Ɵ1 e Ɵ2
• Caso Interessante: c1/Ɵ1 > c2/Ɵ2  Apesar de o candidato 2
ser menos eficiente do ponto de vista econômico, sua
eficiência política percebida mais do que compensa a
desvantagem em termos de custos.
O que define os Ɵis
i) maior capacidade de lobby, inclusive por
corrupção;
ii) maior otimismo em relação à renegociação,
tenha esta base real ou não;
iii) o custo reputacional da renegociação é
diferente entre os candidatos, sendo que os
mais aventureiros avaliam um custo
reputacional mais baixo.
Ineficiência do Leilão de Menor Preço:
Regulador Benevolente
• No caso interessante, o fato de o menos
eficiente ganhar o leilão de menor preço do
serviço gera perda de bem estar de c1-c2.
• Se o caso interessante não se verificar, os dois
métodos são equivalentes no bem estar
Regulador Pró-Consumidor
• Bem Estar no Caso Interessante= αe (c2 – c1) + (αc - αe)
(Ɵ2c1/Ɵ1 - p)
• Se o regulador conseguir definir um preço do serviço p
menor que o preço endógeno do leilão pelo preço do
serviço, Ɵ2c1/Ɵ1, então a superioridade do mecanismo de
leilão por preço da concessão é reforçada
• No entanto, o regulador escolhe uma metodologia de leilão
pelo preço do serviço justamente porque tem dificuldades
em escolher o preço regulado correto. Se o regulador tiver
uma elevada assimetria de informação e isto gerar um valor
de p maior que Ɵ2c1/Ɵ1, o segundo termo passa a ser
negativo, o que, diferentemente do regulador benevolente,
pode tornar a regra do leilão pelo menor preço do serviço
superior à regra do leilão pelo maior preço da concessão.
Custo de Troca dos Concessionários e
Ɵis Endógenos
Ɵ2 = { CT2/(αc - αe ) + p }/b1min
• O valor de Ɵ2 é calibrado para fazer com que o regulador
sempre aceite a renegociação ex-post. Note que fazer com que
a capacidade de renegociação seja endógena equivale a fazer
convergir as capacidades percebida de renegociação e real.
• Quanto maior o custo de troca do concessionário 2, CT2, maior a
capacidade de renegociação .
• Um grande diferencial entre os pesos do consumidor e do
empresário reduz a capacidade de renegociação.
• Preços regulados elevados tornam o regulador menos propenso
a realizar a troca do concessionário e partir para um leilão pelo
maior preço da concessão, o que incrementa a capacidade de
renegociação .
Contratação de Obras
• Não renegociar pode comprometer programa de
investimentos
• Não haveria este tipo de problema de renegociação para os
chamados “investimentos contratáveis”. O problema recairia
tão somente sobre os “investimentos não contratáveis” para
os quais seria preciso abir mão de mais rents aos
concessionários para que eles invistam aquilo que é ótimo
socialmente de maneira voluntária, sem requerer a
fiscalização do regulador.
• Na prática, mesmo a “contratabilidade” do investimento não
inibe comportamentos oportunistas em função dos custos de
troca ex-post do concessionário.
• Há mecanismos mais sutis de renegociação: Ex: Permissão de
adiar a entrega de uma obra.
Renegociações dos Preços nas 6
Concessões de Rodovias Federais na
Primeira Etapa (Neto, Paula e Souza (2011))
• Para janeiro de 2011, o crescimento acumulado dos
pedágios acima da inflação foi entre 84% e 168%.
• O custo do pedágio para os veículos de passeio na
primeira etapa de concessões é R$ 9,86 por cada 100
Km, enquanto para a segunda etapa de concessões,
este valor se reduz substancialmente para R$ 2,96
para cada 100 Km.
• As rodovias paulistas, por sua vez, apresentaram um
custo do pedágio para os veículos de passeio ainda
maior que o das rodovias federais da primeira etapa,
atingindo R$ 12,76 por cada 100 km
Segunda Etapa: Pedágios do Lance Vencedor (2007) X Atual (2012) e Incremento
Real
Rodovias
BR-116/PR/SC (Planalto Sul)
Trecho Curitiba SC/RS
BR-376/PR - BR-101/SC (Litoral
Sul) Trecho : CuritibaFlorianópolis
Lance Vencedor
Pedágio Atual
Variação
Incremento Real
R$
R$
Pedágio
pontos percentuais
29,92%
2,41%
45,91%
17,11%
31,96%
4,45%
40,42%
12,91%
53,06%
24,26%
37,29%
9,07%
30,61%
3,10%
3,3
2,54
1,5
1,028
BR-116/SP/PR Régis Bittencourt
São Paulo- Curitiba
1,364
BR-381/MG/SP (Fernão dias)
Trecho BH/SP
0,997
BR-393/RJ (Rodovia do Aço)
Divisa MG/RJ Entroncamento
com a via dutra
2,94
BR-101/RJ (Fluminense) Ponte
Rio Niteróis Divisa RJ/ES
2,258
BR-153/SP (Transbrasiliana)
Divisa MG/SP Divisa SP/PR
2,45
1,8
1,4
4,5
3,1
3,2
Qualidade das Rodovias
• Das 20 melhores rodovias do Brasil, 19 são paulistas e
fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias do
Governo do Estado de São Paulo, fiscalizado e gerenciado
pela ARTESP
• Considerando as características de pavimento, sinalização e
geometria da via, 49,9% das rodovias paulistas concedidas
estão classificadas como “ótimas”, o que compara com todo
o país em que apenas 9,9% da malha está em ótimas
condições.
• No Brasil, 27,8% das rodovias sob gestão pública são
classificados como Ótimo e Bom, enquanto que para as
rodovias em regime de concessão à iniciativa privada, o
percentual de rodovias consideradas ótimas ou boas sobe
para 86,7%
Programas de Exploração Rodoviária
(PER)
• Os itens do PER são constantemente
renegociados.
• Descumprimentos fazem cair o pedágio.
• Novas obras fazem aumentar o pedágio.
• Sempre objetivando a manutenção do
equilíbrio econômico financeiro do contrato
de concessão.

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