como integrar - Receita Federal do Brasil

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WORKSHOP – GASTOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO RENÚNCIA DE RECEITA
COORDENAÇÃO-GERAL DE NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS À FEDERAÇÃO – CCONF
Integração Contábil dos Gastos Tributários
e Padronização dos Relatórios
6 de outubro de 2011
Motivação
DIAGNÓSTICO FISCAL PRÉ-LRF
•
carga tributária elevada
•
negligência na arrecadação (x transferências constitucionais)
•
concessão de incentivos fiscais para atrair investimentos e gerar
empregos  “guerra fiscal”:
 perda de receita afetando o seu equilíbrio fiscal numa seqüência de
períodos.
 disputas predatórias por atração de investimentos na federação  afeta
os Estados vizinhos numa seqüência de períodos.
 afeta outros mandatos, afeta as políticas dos futuros governantes.
 afeta a relação entre os Poderes (RCL é denominador dos limites de
pessoal e dívida).
• LRF: O que afeta o equilíbrio fiscal numa seqüência de períodos ?  foco
na intertemporalidade
DIAGNÓSTICO FISCAL PRÉ-LRF
• Falta de transparência na concessão e nos resultados :
 “by
pass”
no
orçamento
(porque
não
subsídios
?)

discricionariedade e pouco controle (possibilidade de utilização
política e de fraudes)
 Qual é o impacto fiscal ?
 Quem são os beneficiários ?
 Qual é a relação custo-benefício dos incentivos fiscais ?
 Quem garante que os níveis de investimento e emprego não seriam
semelhantes mesmo sem a renúncia ?
 Quem paga por isso ?
 Quais seriam os critérios para a fiscalização ?
Aspectos Legais: conceitos,
planejamento e transparência
em 3 momentos
ASPECTOS LEGAIS – regra x exceção
- LRF, Art. 11: “Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os
tributos da competência constitucional do ente da Federação.”
ASPECTOS LEGAIS – conceito de renúncia
§ 1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido,
concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou
modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de
tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a
tratamento diferenciado.
• Exemplificativo  É dispositivo legal que excepciona legislação instituidora
de tributo, tem objetivo específico e alcança grupo específico de
contribuintes, setor ou região
• São renúncia: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, tanto em
caráter geral como específico
ASPECTOS LEGAIS – conceito de renúncia
§ 3º O disposto neste artigo não se aplica:
I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V
do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1º; (II, IE, IPI e IOF)
II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos
custos de cobrança.”
• Não são renúncia: desonerações tributárias estabelecidas pela CF ou pela
própria legislação instituidora de tributo (regras comumente aplicáveis aos
fatos geradores, incluindo deduções-padrão, deduções necessárias para
auferir renda, limites de isenção e estrutura de alíquotas, crédito para
efetivar sistema não cumulativo de apuração do ICMS sobre exportações),
imunidades constitucionais, reciprocidade de tratamento entre países e
alteração de alíquota do II, IE, IPI e IOF
ASPECTOS LEGAIS – conceito de benefício financeiro e
creditício
• Benefício ou subsídio financeiro: desembolso realizado por meio da
equalização de juros e preços, assunção das dívidas decorrentes de saldos
de obrigações de responsabilidade do ente da Federação, cujos valores
constam do orçamento.
• Benefício ou subsídio creditício: gasto com programas oficiais de crédito,
operacionalizados por meio de fundos ou programas, à taxa de juros inferior
ao custo de captação do Tesouro do ente da Federação.
• Sejam financeiros, sejam creditícios, os subsídios devem:
a) ser autorizados por lei específica;
b) atender às condições estabelecidas na LDO;
c) estar previstos no orçamento ou em seus créditos adicionais, por meio
de consignação do subsídio, destacadamente do valor principal da
operação em relação ao qual há expectativa de retorno. (LRF, arts. 26 e
27)
ASPECTOS LEGAIS – renúncia na LDO
• CF, art. 165:
- §2º: “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e
prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da
lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária
e estabelecerá a política de aplicação das agencias financeiras oficiais de
fomento.”
• CF, art. 163: Lei Complementar de finanças públicas  Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF.
ASPECTOS LEGAIS – renúncia na LDO
• LRF:
- “Art. 4º(...)
§ 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas
Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e
montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os
dois seguintes.
§ 2º O Anexo conterá, ainda:
(...)
V – demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.”
ASPECTOS LEGAIS – renúncia na LOA
• CF, art. 165:
- §6º: “O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo
regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de
isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza
financeira, tributária e creditícia.”
• LRF:
- Art. 5º, II:
“Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível
com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as
normas desta Lei Complementar:
(...)
II – será acompanhado do documento a que se refere o §6º do art. 165 da
Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de
receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;”
ASPECTOS LEGAIS – ato de concessão da renúncia
• LRF:
- Art. 14: “A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária da qual decorra renúncia de receita deve estar acompanhada de
estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva
iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na LDO e a
pelo menos uma das seguintes condições:
I – demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na
estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não
afetará as metas fiscais previstas no anexo próprio da LDO;
II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período
mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da
elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação
de tributo ou contribuição.
ASPECTOS LEGAIS – ato de concessão da renúncia
• LRF:
- Art. 14:
(...)
§ 2º Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que
trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o
benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas
no mencionado inciso.”
ASPECTOS LEGAIS – transparência da renúncia
Informações agregadas
• Amplo acesso público, inclusive por meio eletrônico a LDO, LOA 
Demonstrativo da estimativa e medidas de compensação da renúncia de
receita.
• Amplo acesso público, inclusive por meio eletrônico ao Relatório
Resumido de Execução Orçamentária (cada 2 meses)  justificativas da
frustração de receitas, especificando medidas de combate à sonegação e
à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e
cobrança.
• Audiências públicas sobre metas fiscais (cada 4 meses)
ASPECTOS LEGAIS – transparência da renúncia
Informações detalhadas
• LC 131/2009: única alteração da LRF (dos 250 projetos para mudar),
aprovada por unanimidade na Câmara
• Entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica
o acesso a informações referentes a informações detalhadas da execução
orçamentária e financeira (art. 48, II e III e 48-A ), em tempo real.
Art. 48-A. ..........
(...)
II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das
unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
Decreto 7185/2010:
• receita: previsão, lançamento, quando for o caso, e arrecadação.
PRAZOS
LRF, alterada pela LC 131, ART. 73-B
 28/5/2010: para União, Estados, DF e Municípios com mais de 100.000
habitantes;
 28/5/2011: para os Municípios entre 50.000 e 100.000 habitantes;
 28/5/2013: para os Municípios que tenham até 50.000 habitantes.
• Restrição pelo
voluntárias.
não
atendimento:
suspensão
de
transferências
Decreto 7185/2010 e Portaria 548/2010
• Prazos do PCASP: para requisitos de segurança e contábeis.
ASPECTOS LEGAIS – controle da renúncia
• LRF, arts 56 a 58: Prestação de Contas evidenciará:
–Desempenho da arrecadação em relação à previsão
–Providências p/ fiscalização das receitas e combate à sonegação
–Recuperação administrativa e judicial de créditos
–Medidas de incremento das receitas tributárias e de contribuições
Esforço de padronização:
proposta do GT
para os 3 momentos
FÓRUNS DE DISCUSSÃO

Grupo Técnico de Padronização de Relatórios;

Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis.

PROMOEX  harmonização de conceitos da LRF.
PROPOSTA DO GT – 1º MOMENTO - LDO
PROPOSTA DO GT – 1º MOMENTO - LDO
PROPOSTA DO GT – 2º MOMENTO - LOA
PROPOSTA DO GT – 3º MOMENTO – ATO DE RENÚNCIA
DEBATE
•
Acórdão do Tribunal de Contas nº 747, de abril de 2010  em litígio
quanto à forma de se fazer a compensação, se é possível aceitar o
crescimento econômico ou não.
Contabilização
ADEQUAÇÃO PLENA A REGRAS DA LRF EXIGE:
 contabilidade patrimonial (despesa realizada, por competência,
receita no momento do lançamento, evolução do patrimônio líquido,
despesas com a conservação do patrimônio público, variáveis que
exigem controle patrimonial – dívida, operações de crédito) 
reconhecimento e mensuração dos créditos de impostos e contribuições,
registro de dívida ativa e respectivas provisões para perdas
 plano de contas nacional que permita consolidação 
desenvolvimento do Plano de Contas até o nível de escrituração 
desenvolvimento das rotinas contábeis com base no novo PCASP
 padrões de relatórios orçamentários, contábeis e fiscais 
desenvolvimento das metodologias de elaboração das novas
Demonstrações Contábeis e Demonstrativos Fiscais a partir do novo
PCASP  identificação dos principais aspectos necessários para
elaboração das notas explicativas e dos relatórios.
ADEQUAÇÃO PLENA A REGRAS DA LRF EXIGE:
 sistema integrado de administração financeira e controle que atenda a
padrão mínimo de qualidade
 captura eletrônica de informação  como integrar ?
 disponibilização na Internet com transparência  como reduzir
número de portais e tornar informação comparável ?
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS
• A operacionalização das deduções das receitas:
a) Criar nova classe de conta contábil (no mesmo nível das classes do
ativo, passivo, etc.), iniciada pelo dígito 9, sendo os demais dígitos
desta classe formados pela natureza de receita original.
b) Utilizar o mecanismo de conta-corrente contábil, criando dentro da
classe de receitas orçamentárias, um grupo de dígito “9”, com contas
de características peculiares e utilizando a natureza da receita como
conta-corrente, por exemplo:
40000.00.00 - Receita
49000.00.00 – Deduções da Receita
49100.00.00 - Renúncia
49200.00.00 – Restituições
49300.00.00 – Descontos Concedidos
49500.00.00 – FUNDEB
49600.00.00 – Compensações
49800.00.00 – Retificações
49900.00.00 – Outras Deduções
c) Substituir o dígito da categoria econômica da Natureza da Receita a
ser deduzida pelo dígito “9”, desde que não ocasione coincidência com
o de código de dedução de Receitas de Capital.
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
Exemplo – Diminuição de alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano
– IPTU, causando redução de 20% da receita arrecadada.
1ª. Opção: Registro da renúncia de receita no momento da arrecadação.
Valor arrecadado: R$ 800,00.
Título da Conta
Sistema de Contas Valor
D Banco Conta Movimento
R$ 800,00
D Dedução de IPTU*
Financeiro
R$ 200,00
C Receita Orçamentária Corrente
R$ 1000,00
*conta contábil 91112.02.00, ou conta contábil 49100.00.00 - com
conta-corrente natureza de receita, onde “4” é o dígito representativo da
classe das receitas no Plano de Contas.
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
2ª. Opção: Registro da renúncia de receita em momento posterior ao de
arrecadação. Valor arrecadado R$ 800,00.
Quando da arrecadação:
Título da Conta
Sistema de Contas Valor
D Banco Conta Movimento
Financeiro
R$ 800,00
C Receita Orçamentária Corrente
R$ 800,00
Lançamento complementar para registrar a renúncia de receita:
Título da Conta
Sistema de Contas Valor
D Dedução de IPTU*
Financeiro
R$ 200,00
C Receita Orçamentária Corrente
R$ 200,00
Gestão
Manual de Maturidade da Gestão Contábil: componentes
Contabilidade
Gestão
Maturidade da
Gestão Contábil
Nova Contabilidade Pública: é contabilidade e muito mais
Contabilidade
Pública
Interdependência
sistêmica:
impactos cruzados
PRÉ-REQUISITO para o registro contábil da renúncia:
Institucional
• Fortalecimento da área de gestão tributária do ente, que deve gerar
informações de qualidade sobre a previsão de arrecadação tributária do
período,
percentual
de evasão, sonegação e renúncia com o
levantamento da legislação de toda a renúncia vigente e respectivo
impacto.
• Fortalecimento da área contábil do ente, que deve migrar dados da
gestão tributária para a contabilidade.
• Planejamento estratégico e liderança: projetos e atividades devem estar
legitimados por uma instância formalmente estabelecida (governança) que
disponha sobre a alocação prioritária de recursos (recursos humanos,
financeiros, infra-estrutura, etc.), materializando a visão estratégica em
resultados concretos. Todas as práticas devem ser institucionalizadas
(normatizadas), buscando-se a continuidade das iniciativas.
PRÉ-REQUISITO para o registro contábil da renúncia:
Recursos Humanos - pessoas como centro das ações
• carreira que permita o ingresso permanente de servidores com formação
adequada para o desempenho das atividades de contabilidade pública
• área contábil dispõe de um quadro de servidores (quantitativo e perfil)
compatível para o adequado desempenho das atividades de
contabilidade pública
• capacitação permanente
Sistemas e portais
• sistemas informatizados devem suportar o adequado desempenho das
atividades
• informações contábeis não devem ser vulnerabilizadas pelas mudanças
de mandato
• interligação dos sistemas que atendem a área contábil com as outras
funções estruturantes (planejamento, recursos humanos, orçamento,
arrecadação, patrimônio etc)
Recursos
Humanos
Normas e
Orientações
Sistemas
Informatizados
38
Pilar 2: SICONFI
Entrada
(PCASP)
Saída
Processamento
RREO
SIAFIC
do ente
SICONFI
Brasil
RGF
DCASP
Padrão
mínimo
etc.
Modelo de Envio das Informações
OUTROS
CONSUMIDORES DA
INFORMAÇÃO
ROTEAMENTO
AUTOMATIZADO
BANCO DE
INFORMAÇÕES
FEDERATIVAS
APLICAÇÃO
CENTRALIZADA
(COMITÊ GESTOR)
GERAÇÃO E
ENVIO DAS
INFORMAÇÕES
(XBRL)
SIAFICS da UNIÃO, ESTADOS/DF e
MUNICÍPIOS
40
Sanções
• Decreto-Lei 201/67
“Art 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais
sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas
com a cassação do mandato:
(...)
VII – Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua
competência ou omitir-se na sua prática;
VIII – Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou
interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;”
•
Lei 1.079/50
“Art. 11. São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros
públicos:
(...)
5 - negligenciar a arrecadação das rendas, impostos e taxas, bem como a
conservação do patrimônio nacional.”
• Lei de Improbidade Administrativa
“Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão
ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje
perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou
dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º
desta lei, e notadamente:
(...)
III – doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado,
ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou
valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º
desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares
aplicáveis à espécie; (art. 25, 26, 27 da LRF)
(...)
• Lei de Improbidade Administrativa
(...)
VII – conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das
formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; (art. 14 da
LRF)
(...)
X – agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como
no que diz respeito à conservação do patrimônio público; (art. 11 e 45 da
LRF)
(...)”
Selene Peres Peres Nunes
Coordenadora
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
Subsecretaria de Contabilidade Pública
Secretaria do Tesouro Nacional
Ministério da Fazenda
CCONF/STN/MF
[email protected]

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