Relatório da CPMI da Violência contra a Mulher Alagoas

Report
Ana Rita
Senadora da República
PT/ES
OBJETIVO DA CPMI

Investigar a situação de violência
contra a mulher no Brasil e apurar
denúncias de omissão por parte do
poder público com relação à aplicação
de instrumentos instituídos em lei para
proteger as mulheres em situação de
violência.
Metodologia de Trabalho
da CPMI

 A CPMI trabalhou de março de 2012 a julho 2013
 Visitou 17 estados e o Distrito Federal.
 Foram realizadas diligências a 60 equipamentos (casas-abrigo,
delegacias da mulher e comuns, centros de referência, IMLs,
Juizados Especializados, Promotorias e Defensorias da Mulher),
um estabelecimento prisional e uma aldeia indígena
 Foram analisadas mais de 30 mil páginas de documentos
oriundos de todas as unidades da federação , e ainda
realizadas: 24 audiências públicas, 18 audiências públicas nos
estados, 7 sessões deliberativas, 744 requerimentos apreciados,
717 requerimentos aprovados
Produção da CPMI

 Relatório Final com 1045 páginas
 73 recomendações gerais a todos os poderes constituídos
 Recomendações a todos os estados, inclusive os não visitados
 Análise da Política Nacional de Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres
 Análise do Orçamento para a violência contra mulheres
 Análise da situação da violência contra mulhres nos estados
 Análise da legislação e proposição de projetos de lei
 Análise de casos emblemáticos
Análise da Política Nacional de
Enfrentamento à Violência contra a
Mulher

 Insuficiência de recursos para o enfrentamento às
diversas formas de violência contra mulheres
 Ausência de monitoramento e avaliação da política e
da aplicação dos recursos
 Necessidade de revisão da política nacional de
enfrentamento à violência contra mulheres
(abrigamento, Centros de Referência, e melhorar a
articulação com as DEAMs)
Principais Projetos de
Lei

 Tipificação do feminicídio (morte violenta de mulheres
pelo fato de serem mulheres)
 Tipificação da Violência Doméstica como tortura
 Alterações na LMP: proibição da fiança pela autoridade
policial; notificação ao juízo e ao ministério público
quando a mulher ingressar em casa-abrigo; vedação de
audiência de renúncia sem manifestação prévia da vítima
 Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a
Mulher
 Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher
para acompanhar as recomendações e outras atribuições
Rede nacional de serviços
Serviços Especializados
SPM
TCU
CPMI
Delegacias da Mulher (DEAMs)
374
583
408
Núcleos especializados em
Delegacias comuns
116
Centros de Referência de
Atendimento à Mulher
204
187
202
Casas-abrigo
72
72
71
Juizados Especializados de
Violência Doméstica
52
Varas adaptadas
46
97
27
Promotorias Especializadas da
Mulher
38
Não
consta
64
61
57
36

Defensorias da Mulher
103
66
CPMI e o Estado de
Alagoas

O estado de Alagoas é o segundo no ranking
nacional de feminicídios, com uma taxa de
8,3 homicídios de mulheres/100 mil
mulheres;
Maceió é a terceira capital , com uma taxa de
11,9 mortes/100 mil mulheres;
Audiência pública realizada em 01/06/2012;
Reunião com o governador do estado;
(continua…)

Reunião com o movimento de
mulheres;
Visita à DEAM
Visita ao Centro de Referência
municipal;
Visita à Casa-abrigo
Visita ao Juizado Especializado
Visita ao DML em 01.06.2012;
Principais problemas
diagnosticados

Ausência de um plano estadual de
enfrentamento à violência contra mulheres e
aos feminicídios;
Rede especializadade enfrentamento à
violência contra mulheres insuficiente e
frágil;
Ausência de articulação entre os poderes
para o enfrentamento à violência contra
mulheres;
Rede Especializada em
Alagoas

Serviços
Quantidade
DEAM
03
Centros de Referência
01
Casa-abrigo
01
Juizados Especializados de Violência Doméstica e
Familiar
01
Varas de Violência Doméstica e Familiar
00
Promotorias da Mulher
01
Defensorias da Mulher
01
Serviços de Perícia
02
Serviços especializados de saúde
03
Recomendações ao Poder
Executivo

 Fortalecer a Secretaria da Mulher, com a ampliação do seu
orçamento e de recursos humanos e retirar de sua
competência a Defesa do Consumidor;
 Ampliar o efetivo policial das DEAM(s);
 Promover a Capacitação continuada em gênero dos
servidores, especialmente daqueles em atuação na rede de
enfrentamento à violência Contra a Mulher;
 Retirar as DEAM(s) do Plantão Policial;
 Incluir um Capítulo sobre Violência de Gênero no Plano
Estadual de Segurança Pública;
 Reformar o IML;
(continua…)
Recomendações ao Poder
Executivo

 Interiorizar os serviços de perícia;
 Criar um serviço especializado de perícia para
mulheres em situação de violência, com ambiente
humanizado e acolhedor no IML e em outras
seccionais;
 Ampliar o número de Núcleos de Atendimento à
Mulher em Delegacias não Especializadas;
 Ampliar os serviços especializados de saúde para
mulheres em situação de violência e de abortamento
legal em zonas distantes;
Recomendações ao Poder
Judiciáriio

 Criar Juizados Especializados de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher na capital e em outras regiões
do Estado, Tomar providências para ampliar o quadro de
funcionários efetivos do 4º Juizado Especializado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher;
 Designar Juízes para atuação exclusiva no 4º Juizado
Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher;
 Instituir a Equipe multidisciplinar composta por
funcionários efetivos;
 Instituir formalmente a Coordenadoria da Mulher,
conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Recomendações ao
Ministério Público

 Criar uma Promotoria da Mulher, no âmbito
estadual, a exemplo da Criação da Coordenadoria do
Tribunal de Justiça
 Criar Promotorias da Mulher no interior do estado;
 Ampliar o número de servidores para garantir
atendimento e a produção de dados para melhor
orientar a ação do órgão;
 Designar uma promotora titular, com atuação
exclusiva no 4º Juizado Especializado de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher;
(continua...)
Recomendações ao
Ministério Público

 Criar o cadastro dos casos de violência contra mulheres,
conforme o inciso III, do art. 25, da Lei Maria da Penha.
 Promover a capacitação continuada dos membros do
Ministério Público e servidores em violência de gênero,
doméstica e familiar contra a mulher;
 Recorrer das decisões judiciais que concedem a suspensão
condicional do processo, contrariando a decisão do
Supremo Tribunal Federal;
 Investigar os motivos da não aplicação de recursos na
reforma do IML de Maceió;
Recomendações à
Defensoria Pública

 Fortalecer o da Defensoria Pública, e ampliar o
número de defensores e defensoras:
 Interiorizar os núcleos de Defensoria da Mulher,
pelo menos para os Municípios Polos;
 Promover a capacitação continuada dos membros da
Defensoria Pública e servidores em violência de
gênero, doméstica e familiar contra a mulher;
 Ampliar o número de defensoras atuando
exclusivamente na defesa da vítima, com designação
para o NUDEM.

Para acessar o Relatório completo:
www.anarita.com.br
Obrigada!

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