A interface das Políticas Sociais

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A interface das Políticas Sociais
Assistência Social e Erradicação do
Trabalho Infantil
Política Nacional de Assistência
Social e suas contribuições na
Erradicação do Trabalho Infantil
Do geral ao específico...
Objetivos da PNAS
- prover serviços, programas, projetos e
benefícios de proteção social básica e, ou,
especial para famílias, indivíduos e grupos
que deles necessitarem;
- contribuir com a inclusão e a equidade
dos usuários e grupos específicos,
ampliando o acesso aos bens e serviços
socioassistenciais básicos e especiais, em
áreas urbana e rural;
- assegurar que as ações no âmbito da
Assistência Social tenham centralidade na
família, e que garantam a convivência
familiar e comunitária.
Pretende ações
continuadas;
Superação de ações
pontuais;
Perspectiva do Direito
e não mais do Favor;
Possibilidade de
Avaliação de
Efetividade;
Destinação específica
de recursos Financiamento
Objetivos da PNAS
- prover serviços, programas, projetos e
benefícios de proteção social básica e,
ou, especial para famílias, indivíduos e
grupos que deles necessitarem;
- contribuir com a inclusão e a equidade
dos usuários e grupos específicos,
ampliando o acesso aos bens e serviços
socioassistenciais básicos e especiais, em
áreas urbana e rural;
- assegurar que as ações no âmbito da
Assistência Social tenham centralidade na
família, e que garantam a convivência
familiar e comunitária.
Atendimento por
níveis de
complexidade:
-Proteção Social Básica
- CRAS
- Proteção Social
Especial de Média
Complexidade –
CREAS e Centros POP
- Proteção Social
Especial de Alta
Complexidade –
ACOLHIMENTOS.
Objetivos da PNAS
- prover serviços, programas, projetos e
benefícios de proteção social básica e, ou,
especial para famílias, indivíduos e
grupos que deles necessitarem;
- contribuir com a inclusão e a equidade
dos usuários e grupos específicos,
ampliando o acesso aos bens e serviços
socioassistenciais básicos e especiais, em
áreas urbana e rural;
- assegurar que as ações no âmbito da
Assistência Social tenham centralidade na
família, e que garantam a convivência
familiar e comunitária.
Quem necessita?
Pessoas em situação
de vulnerabilidade ou
risco social
Não está tão somente
ligado a questões de
renda.
Objetivos da PNAS
- prover serviços, programas, projetos e
benefícios de proteção social básica e, ou,
especial para famílias, indivíduos e grupos
que deles necessitarem;
- contribuir com a inclusão e a equidade
dos usuários e grupos específicos,
ampliando o acesso aos bens e serviços
socioassistenciais básicos e especiais, em
áreas urbana e rural;
- assegurar que as ações no âmbito da
Assistência Social tenham centralidade na
família, e que garantam a convivência
familiar e comunitária.
Atenção às
vulnerabilidades
individuais, familiares
ou de grupos, tais
como: baixa
renda;existência de
crianças, adolescentes,
gestantes, PCDs e/ou
idosos na família;
exclusão por
segregação geográfica,
preconceito,
discriminação ou
particularidades
culturais.
Objetivos da PNAS
- prover serviços, programas, projetos e
benefícios de proteção social básica e, ou,
especial para famílias, indivíduos e grupos
que deles necessitarem;
- contribuir com a inclusão e a equidade
dos usuários e grupos específicos,
ampliando o acesso aos bens e serviços
socioassistenciais básicos e especiais, em
áreas urbana e rural;
- assegurar que as ações no âmbito da
Assistência Social tenham centralidade na
família, e que garantam a convivência
familiar e comunitária.
- divulgação,
esclarecimento,
encaminhamentos,
articulação de rede,
referência e contra
referência.
Objetivos da PNAS
- prover serviços, programas, projetos e
benefícios de proteção social básica e, ou,
especial para famílias, indivíduos e grupos
que deles necessitarem;
- contribuir com a inclusão e a equidade
dos usuários e grupos específicos,
ampliando o acesso aos bens e serviços
socioassistenciais básicos e especiais, em
áreas urbana e rural;
- assegurar que as ações no âmbito da
Assistência Social tenham centralidade na
família, e que garantam a convivência
familiar e comunitária.
Matricialidade
Familiar
Entender o sujeito
dentro da família
Fortalecer os vínculos
familiares e
comunitários
Realizar um Plano de
Acompanhamento
Familiar
Aspectos fundamentais para a
abordagem técnica
- Acompanhamento Familiar;
- Abordagem intersetorial;
- Conhecimento do território, suas
demandas e possibilidade;
- Articulação da Rede.
Diretrizes para o enfrentamento
do Trabalho Infantil
- conjunto articulado de ações com as demais
políticas públicas;
- fortalecimento ou resgate da convivência
familiar – estruturar plano de
acompanhamento;
- fortalecimento de vínculos comunitários –
(re)inserção comunitária e participação social;
- prevenção do agravamento ou reincicência de
situações de risco ou violação de direitos.
Diretrizes para o enfrentamento
do Trabalho Infantil
- adoção de metodologias de resgate dos
direitos e reconstruçao dos projetos de vida das
crianças, adolescentes e familiares;
- atendimento personalizado que considere a
singularidade do indivíduo e de cada família;
- acompanhamento técnico profissional
qualificado;
- atenção as normativas e legislações vigentes.
Desafios para reduzir os índices
de trabalho infantil
- necessidade de uma nova visão social e
concepção de infância – questões culturais;
- omissão dos indicadores, não
reconhecimento do fato;
- necessidade de ações que permitam a
superação das condições de dependência.
Comissão Nacional de Erradicação
do Trabalho Infantil - CONAETI
- Coordenada pelo Ministério do Trabalho e
Emprego;
- Visa emplementar a aplicação das disposições
das Convenções 138 e 182 da OIT;
- Tem como uma de suas principais atribuições
o acompanhamento da execução do Plano
Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil,
por ela elaborado em 2003
Plano Nacional de Erradicação do
Trabalho Infantil e de Proteção ao
Adolescente Trabalhador
-Eixo 1 – priorização da prevenção e
erradicação do trabalho infantil e proteção ao
adolescente trabalhador nas agendas políticas e
sociais;
- Eixo 2 – promoção de ações de comunicação e
mobilização;
- criação, aperfeiçoamento e implementação de
mecanismos de prevenção e erradicação do
trabalho infantil e proteção ao adolescente
trabalhador, com destaque para as piores
formas.
Plano Nacional de Erradicação do
Trabalho Infantil e de Proteção ao
Adolescente Trabalhador
-Eixo 4 – promoção e fortalecimento da família na
perspectiva de sua emancipaçao e inclusão social;
-Eixo 5 – garantia de educação pública de
qualidade para todas as crianças e adolescentes;
-Eixo 6 – proteção da saúde de crianças e
adolescentes contra a exposição aos riscos do
trabalho;
-Eixo 7 – fomento à geração do conhecimento
sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil,
com destaque para as suas piores formas.
PETI – Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil
-Referenciado na LOAS;
- Trata-se de Programa de caráter intersetorial,
integrante da Política Nacional de Assistência Social;
- Compreende transferências de renda, trabalho social
com família e ofertas de serviços socioeducativos para
crianças que se encontrem em situação de trabalho
infantil;
-Tem abrangência nacional e é programa
municipalizado;
- Usuários do Programa, bem como suas famílias, devem
ser cadastrados no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal, identificando a situação de
trabalho infantil
Ações fundamentais
-Busca ativa;
- Cadastro da Família;
- Diagnóstico da realidade.
-SEMPRE TRABALHANDO NA PERSPECTIVA
DA INTERSETORIALIDADE!!!!
A interface das Políticas Sociais
Assistência Social e Erradicação do
Trabalho Infantil

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