Apresentação Lei do Bem

Report
Lei do Bem
Concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e
desenvolvimento de inovação tecnológica, em território nacional
http://www.softex.br
Lei do Bem
Lei 11.196/05
Sabe-se que o crescimento dos países passa pelo investimento em pesquisa,
desenvolvimento e inovação. O governo federal, por meio do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI), utiliza esse mecanismo para incentivar
investimentos em inovação por parte do setor privado. Com isso, busca aproximar
as empresas das universidades e institutos de pesquisa, potencializando os
resultados em P&D.
Art. 17º, §1°
“Considera-se inovação tecnológica a concepção de novo produto ou
processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou
características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e
efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior
competitividade no mercado.”
O que é Inovação?
•
Inovação segundo o Manual
de Oslo:
Inovação tipo TPP:
(Manual de Oslo 2ª Edição)
Introdução no mercado de um novo
produto (bem ou serviço) substancialmente
aprimorado ou;
Introdução na empresa de um processo
produtivo novo ou substancialmente aprimorado.
Definição de atividades de P&D de Inovação?
•
Pesquisa Básica ou Fundamental
trabalhos experimentais ou teóricos realizados
principalmente com o objetivo de adquirir novos
conhecimentos sobre os fundamentos dos fenômenos e fatos
observáveis.
•
Pesquisa aplicada
realização de trabalhos dirigidos principalmente à um
objetivo ou um determinado propósito prático.
•
Desenvolvimento Experimental
trabalhos sistemáticos, baseados em conhecimentos
pré-existentes, tendo em vista a fabricação de novos
materiais, produtos, dispositivos, processos, sistemas e
serviços ou melhorar consideravelmente os já existentes.
Definição de atividades de P&D de Inovação?
•
Tecnologia Industrial Básica
trabalhos como a aferição e calibração de máquinas e
equipamentos, o projeto e a confecção de instrumentos de
medida específicos, a certificação de conformidade, a
normalização ou a documentação técnica gerada e o
patenteamento dos mesmos;
•
Serviços de apoio Técnico
trabalhos indispensáveis à implantação e à
manutenção das instalações ou dos equipamentos
destinados, exclusivamente, à execução de projetos de
pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica, bem
como à capacitação dos envolvidos.
Condições Gerais
Empresas no regime de Lucro Real
Empresas com Lucro Fiscal
Empresas que invistam em P&D
Benefícios
- Exclusão da base de cálculo do
IR e da CSLL de 60% dos gastos
com pesquisa e
desenvolvimento.
- Depreciação integral em um
ano de equipamentos.
- Benefícios com a
contratação de novos
pesquisadores.
- Benefícios para micro e
pequenas empresas
terceirizadas.
- Outros benefícios
fiscais.
- Amortização acelerada em um
ano dos gastos em capacitação e
bens intangíveis.
- Benefícios com a
obtenção de patente.
- Redução de 50% do IPI incidente sobre equipamentos, máquinas,
aparelhos e instrumentos.
- Benefícios de
50% a 250%
nos gastos com
projetos com
universidades
ou centros de
pesquisa.
- Redução a zero da alíquota
do IR nas remessas efetuadas
para o exterior para registro
de marcas e patentes.
Contexto brasileiro (2011)
Setores que mais
utilizam
Setores menos contemplados
Contexto brasileiro (2011)
Atuação Softex
Palestra de
Sensibilização
Elaboração
do projeto
de Inovação
Elaboração
de síntese
de
enquadrame
nto
Prestação de
Informações
ao MCTI
Prospecção
de projetos
Questionário
e
Levantamento
de dados
Estruturação
do dossiê
legal e de
enquadrame
nto
Orientação
para
usufruto do
benefício
Mais Informações:
Site dp MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação)
http://www.mcti.gov.br/index.php/content/view/336501/Renuncia_Fiscal.html
Manual de Oslo e Frascati
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4639.html
Manual de Inovação para empresas brasileiras de TIC
http://www.softex.br/investimentos/
Carlos Alberto Leitão
(19) 99767-8133
[email protected]
http://www.softex.br

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