CPCJ 2 e a escola

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A CPCJ
Tribunais
CPCJ
Associações, autarquias, educação (Escolas),
entidades policiais, IPSS, ONG, Segurança
Social, Serviços de Saúde entre outros.
A CPCJ
O que faz?
Trabalha para as crianças e os jovens do concelho de
Benavente com o objetivo de prevenir e pôr termo a situações
que ponham em perigo o seu desenvolvimento assim como
promove os seus direitos.
A CPCJ
Quem são?
Um conjunto de técnicos (assistentes sociais, psicólogo,
professor, enfermeira, advogada) provenientes de vários
serviços da comunidade, entre os quais: Câmara Municipal de
Benavente, Segurança Social, Ministério da Saúde, Ministério da
Educação, IPSS.
A CPCJ
Quando devem intervir?
A intervenção das comissões de proteção de crianças e jovens
deve ocorrer quando:
Não seja possível às entidades atuar de forma adequada e suficiente a
remover o perigo em que a criança ou jovem se encontra;
Existir consentimento expresso dos pais, do representante legal ou
pessoa que detenha a guarda de facto, consoante o facto;
A criança com idade igual ou superior a doze anos não se oponha a
essa intervenção;
Em última instância, quando não seja possível a intervenção da
própria CPCJ, deverá intervir o poder judicial.
A CPCJ
Quais são os principios orientadores da intervenção?
Interesse superior da criança e do jovem
Privacidade
Intervenção precoce
Intervenção mínima
Proporcionalidade e atualidade
Responsabilidade parental
Prevalência da família
Obrigatoriedade e informação
Audição obrigatória e participação
Subsidiariedade
A CPCJ
Conceito de criança
O artigo 1.º da Convenção sobre os Direitos da Criança define criança
como todo o ser humano até à idade de 18 anos, salvo se atingir a
maioridade mais cedo, de acordo com a legislação de cada país.
Esta noção coincide com a lei portuguesa, já que considera ser menor
quem não tiver completado 18 anos de idade (artigo 122.º do Código
Civil).
Ao atingir a maioridade o jovem adquire plena capacidade de exercício
de direitos e fica habilitado a reger a sua vida e a dispor dos seus bens
(artigo 130.º do Código Civil). (in CNPCJR)
A CPCJ
O conceito de risco de ocorrência de maus tratos em crianças é mais
amplo e abrangente do que o das situações de perigo, tipificadas na
Lei, podendo ser difícil a demarcação entre ambas.
As situações de risco implicam um perigo potencial para a
concretização dos direitos da criança (e.g.: as situações de pobreza).
A manutenção ou a agudização dos fatores de risco poderão, em
determinadas circunstâncias, conduzir a situações de perigo, na
ausência de fatores de proteção ou compensatórios.
Nem todas as situações de perigo decorrem, necessariamente, de
uma situação de risco prévia, podendo instalarem-se perante uma
situação de crise aguda (e.g.: morte, divórcio, separação). É esta
diferenciação entre situações de risco e de perigo que determina os
vários níveis de responsabilidade e legitimidade na intervenção, no
nosso Sistema de Promoção e Proteção da Infância e Juventude.
A CPCJ
Nas situações de risco, a intervenção circunscreve-se aos
esforços para superação do mesmo, tendo em vista a prevenção
primária e secundária das situações de perigo, através de políticas,
estratégias e ações integradas, e numa perspetiva de prevenção
primária e secundária, dirigidas à população em geral ou a grupos
específicos de famílias e crianças em situação de vulnerabilidade.
e.g.: campanhas de informação e prevenção; ações promotoras de
bem estar social; projetos de formação parental; respostas de apoio
à família, à criança e ao jovem, RSI, prestações sociais, habitação
social, alargamento da rede pré-escolar.
A CPCJ
Quando é que uma criança ou jovem está em perigo?
- está abandonada ou vive entregue a si própria;
- sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
- não recebe os cuidados ou afeição necessários à sua idade ou situação
pessoal;
- é forçada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua
idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou
desenvolvimento;
- está sujeita a comportamentos que afetem de forma grave a sua
segurança ou o seu equilíbrio emocional;
- assume comportamentos, atividades ou consumos que afetem
gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou
desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a
guarda de facto se lhes oponham de modo adequado.
A CPCJ e a Escola
“A comunidade educativa tem um papel fundamental na
denúncia de casos de maus-tratos.”
Antes da sinalização para a CPCJ:
Núcleo/Equipa de Apoio a Crianças e Jovens em risco
-Reúne mensalmente;
-Equipa com o objetivo de articular projetos, serviços
(Direção, Salute, CLDS+, Coordenadores de DT,
Coordenadores de Ciclo, Educação Especial, Escola Segura,
CPCJ, Coordenadora da Educação para a Saúde);
-Sinalizar mas também prevenir.
A CPCJ e a Escola
“A comunidade educativa tem um papel fundamental na
denúncia de casos de maus-tratos.”
Dados para a sinalização para a CPCJ:
Nome
Data de nascimento
Filiação
Moradas (Criança e progenitor)
Contactos
Descrição da situação de perigo
Descrição das diligências efetuadas no sentido de remover o perigo.
A CPCJ
Quem pode sinalizar?
Qualquer pessoa ou entidade que tenha conhecimento das
situações acima referidas.
Como sinalizar?
As sinalizações, dúvidas ou esclarecimentos devem ser
remetidos à CPCJ:
Presencialmente; Telefonicamente; Por escrito.
A CPCJ e a Escola
FORMULÁRIOS DE SINALIZAÇÃO
A preencher pelo Serviço
Recetor:
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE SAMORA CORREIA
Recebido em ____/____/_____
Encaminhado em ____/____/_____
EQUIPA DE PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO
Motivo de Referenciação / Percurso Escolar: (comportamento, aprendizagem, linguagem,
autonomia, socialização, comunicação, outros aspetos que considere relevantes):
Ass.:
COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS
PROGRAMA ADAPTA – Programa de Transição para a Vida Activa
GRUPO DE APOIO PARA ALUNOS COM DIFICULDADE DE LEITURA E DE ESCRITA
(“Menos DIS”)
FORMULÁRIO DE REFERENCIAÇÃO 2
Ano Letivo
/
.
Escola ___________________________________________________________________
.
Responsável pela Referenciação:
Breve caracterização da família (agregado familiar, situação socioeconómica, relacionamento da
criança com a família, outros aspetos que considere relevantes):
Data de Referenciação: ______/_____/_______
Nome do aluno: ____________________________________________________________________
Idade:______ Data de Nascimento: _____/______/_______
Enc. Educação: _______________________________________ Grau de Parentesco: ___________
Morada: ___________________________________________________________________________
Contacto: _________________________ Médico de Família: _______________________________.
Ed. Infância/ Prof.Titular/Diretor Turma: ___________________________________________________
Nível de Educação ou Ensino:
Pré-Escolar
Ano:______ Turma: _____ N.º ______
1º Ciclo
2º Ciclo
Medidas Tomadas até à data/ Resultados Obtidos
3º Ciclo
Dec-Lei 3/2008, Alíneas: ___________________________
Docente de Educação Especial: _________________________________________________________
Tomei conhecimento:
Já beneficiou de acompanhamento anterior? Qual? ___________________________________
Assinatura da Direção Executiva:______________________________________________________
Quando? _____/_____/_______
Data: _____/_____/______
Beneficia de acompanhamento atualmente? Qual? __________________________________
Nota: Anexar Relatórios e/ou documentação pertinente.
1
2
A CPCJ e a Escola
Após a SINALIZAÇÃO, na CPCJ:
- Diligências sumárias;
- Recolha do consentimento/ Não
Oposição;
- Articulação com as entidades de 1.ª linha
(Ver formulário);
- Elaboração do Acordo.
A CPCJ e a Escola
FORMULÁRIOS DE INFORMAÇÃO ESCOLAR
4.
AGRUPAMENTO!DE!ESCOLAS!DE!!
!
_____________________________
!
20___/20__!
PERCURSO! ESCOLAR! (referencia! sumária! ao! aproveitamento! escolar;! referencia! à! motivação! e! empenho!
demonstrados!pelo!aluno;! envolvimento!e! acompanhamento!dos! pais! (se!procuram!o! Professor! titular/D.T.! e!se!
respondem!quando!solicitados);!existência!de!apoios!ou!outras!medidas!tomadas!até!à!data).!
!
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INFORMAÇÃO!ESCOLAR!DESTINADA!PARA!CPCJ!DE!BENAVENTE!
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1. IDENTIFICAÇÃO!DO!ALUNO!
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Nome!___________________________________________________________________________!
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Data!Nascimento!_____________!Idade!!______!!Retenções!______!Ano!escolaridade!_____________!
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N.º!do!Cartão!de!Utente!___________________!Médico!de!Família!____________________________!
!
Frequenta!a!Escola!__________________________________!Ano/Turma!____________!Nº!_______!
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Nome!do!pai!__________________________________!Idade!___!Profissão!_____________________!
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Nome!da!mãe!_________________________________!Idade!___!Profissão!_____________________!
!
Enc.!Educação!________________________________!Idade!___!Profissão!______________________!
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Grau!de!parentesco!____________________________!!Telefone!______________________________!
!
Morada!___________________________________________________________________________!
!
!!
5. APRESENTAÇÃO/HIGIENE!PESSOAL!(se!a!criança/jovem!apresenta!as!higienes!diárias!feita;!se!apresenta!odor!
desagradável;!se!a!roupa!é!adequada!à!estação!do!ano);!
2. ASSIDUIDADE!(se!a!criança/jovem!é!assíduo;!se!as!justificações,!respetivas!às!faltas,!revelam!coerência!e!são!
entregues!atempadamente;!se!existem!faltas!intercalares,!ou!nos!períodos!da!manhã)!
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6. RELAÇÃO!COM!OS!PARES!(interação!adequada!com!os!pares,!procura!relações!com!crianças!da!mesma!idade,!
ou!de!idades!diferentes;!mantem!boas!relações!dentro!e!fora!da!turma!da!turma,!só!dentro,!ou!só!fora!da!turma)!
!
!
3.
PONTUALIDADE!(se!a!criança/jovem!é!pontual;!caso!essa!pontualidade!seja!irregular,!se!esta!se!verifica!nos!1.ºs!
tempos!da!manhã!e/ou!da!tarde,!ou!de!forma!intercalar)!
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2
(Cont.)
7.
A CPCJ e a Escola
RELAÇÃO!COM!O!PESSOAL!DOCENTE/NÃO!DOCENTE!(a!criança/jovem!tem!facilidade!em!acatar!ordens;!
usa!uma!linguagem!adequada)!
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8.
OUTROS!DADOS!RELEVANTES!(condutas!desviantes;!linguagem!desadequada;!consumos)!
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Data:!____/____/20___!
!
Pessoas!responsáveis!pela!informação:!
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Diretor!de!Turma!!
_______________________________!
!
Direção!
______________________________!
!
3
A CPCJ e a Escola
“A comunidade educativa tem um papel fundamental na
denúncia de casos de maus-tratos.”
Contactos:
263 517294
[email protected]
[email protected]
OBRIGADA.

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