reforma tributária - 2011 - Deputado Federal Júlio Cesar

Report
REFORMA TRIBUTÁRIA
Aspectos Relevantes
OAB-PI
Ordem dos Advogados do Brasil
Secção-Piaui
30-06-2011
Reforma Tributária no Brasil: Necessidades
1.
2.
3.
4.
Simplificar o Sistema Tributário Nacional;
Promover a desoneração tributária;
Redistribuir as receitas entre os Entes Federados;
Implantar nova Política Nacional de Desenvolvimento
Regional, pondo fim a guerra fiscal;
5. Eliminar distorções que prejudicam a economia, elevando
investimentos em educação;
6. Equacionar a dívida dos Estados, fomentando a retomada
da capacidade de investimento;
2
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO
1. Impostos sobre Importação, Exportação, Produtos Industrializados,
Renda, Operações Financeiras, Propriedade Territorial Rural e
Grandes Fortunas. (art. 153, I,II,III,IV,V,VI,VII da CF)
2. Imposto no exercício da competência residual e o Extraordinário de
Guerra. (art. 154, I e II da CF)
3. Taxas e Contribuições de Melhoria. (art. 145, incisos II e III da CF)
4. Empréstimos Compulsórios. (art. 148, I e II da CF)
5. Contribuições Especiais. (art. 149 da CF)
5.1. Contribuições Sociais
5.2. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
5.3. Contribuições Corporativas
3
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS
1. Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, Circulação de
Mercadorias e Serviços e sobre a Propriedade de Veículos
Automotores. (art.155, incisos I, II e III da CF)
2. Taxas e Contribuições de Melhoria. (art. 145, incisos II e III da CF)
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS
1. Impostos sobre a Propriedade Territorial Urbana, Transmissão de
Bens Imóveis e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. (art.
156, incisos I, II e III da CF)
2. Taxas e Contribuições de Melhoria. (art. 145, incisos II e III da CF)
3. Contribuição sobre Iluminação Pública. (art. 149-A da CF)
4
TRIBUTOS COMPARTILHADOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO
TRIBUTO
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
IR
52 %
21,5 %
22,5 % + 1 % = 23 %
IPI
42 %
21,5 %
22,5 % + 1 % = 23 %
IOF – Ouro
-
30 %
70%
ITR
50 %
-
50 %
CIDE –
COMBUSTÍVEIS
71 %
29 % (21,75 %)
7,25 %
ICMS
-
75 %
25 %
IPVA
-
50 %
50 %
Observações:
- Do IR e IPI destacam-se ainda 1,8% para o FNE, 0,6 % para o FNO e 0,6% para o FCO = 3%.
- Do IPI destaca-se ainda 10% para o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos
Industrializados - FPEX.
- Os repasses do IOF - Ouro são devidos apenas aos Estados/Municípios produtores.
- Da CIDE - Combustíveis são destinados aos Estados 29 % e deste percentual os Estados
devem repassar 25% aos seus Municípios, perfazendo 7,25 % do total.
5
NÃO HÁ NECESSIDADE DE AUMENTO NA CARGA TRIBUTÁRIA, MAS
SIM DE MELHOR DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS DERIVADAS
Vejamos:
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA VERSUS DIVISÃO DO BOLO TRIBUTÁRIO
(peso na arrecadação tributária)
COMPETÊNCIA
TRIBUTÁRIA*
DIVISÃO DO BOLO
TRIBUTÁRIO*
69 %
60%
ESTADOS/DF
26,3 %
26 %
MUNICÍPIOS
4,7 %
14 %
UNIÃO
* Valores aproximados.
Fonte: Câmara dos Deputados e Jornal Valor Econômico edição de 22/06/2011.
6
1. SIMPLIFICAR E DESONERAR
Proposta de unificação dos tributos indiretos abaixo listados,
incidentes no processo de produção e comercialização de bens e
serviços.
COFINS
(Contribuição para o financiamento da seguridade social - incidente sobre importação,
producão e comercialização de bens e serviços)
+
PIS
(Programa de Integração Social - igual incidência à COFINS)
+
CIDE - Combustível
(Contribuição de Intervenção no Domínio Economico incidente sobre a importação ou
comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool
combustível )
+
Salário Educação
(Incidente sobre a remuneração paga ao empregado)
7
=
IVA-F
(Imposto sobre o Valor Adicionado Federal)
Hipótese de incidência do novo gravame:
“operações com bens e prestações de serviços, ainda que as
operações e prestações se iniciem no exterior” (introdução do inciso
VIII e parágrafos sexto e sétimo ao art. 153 da CF);
IVA-F VERSUS ISS
O IVA-F, apresenta uma indefinição no aspecto material da hipótese
de incidência tributária, o que é “operações com bens e prestações de
serviços…” (qual o comportamento humano - que necessariamente há
de ser descrito em lei (princípio da tipicidade) - fará nascer o dever de
pagar o tributo).
Risco de se descrever na norma, fato típico já descrito pelos
Municípios, no âmbito do ISS.
8
Resultados esperados com o IVA-F
Simplificação na sistemática de recolhimento e redução da
incidência cumulativa ainda existente no sistema de tributos indiretos;
Possibilidade de desoneração completa dos investimentos,
permitindo a apropriação integral e imediata de créditos fiscais para
aquisição de bens destinados ao ativo permanente;
Tributar mais a renda e menos o consumo, melhorando a justiça
tributária;
9
2. PRIVILÉGIOS DESCABIDOS
ROYALTIES/2010
ENTES DA FEDERAÇÃO
VALOR EM BILHÕES DE
REAIS
UNIÃO
8,676
DEMAIS ESTADOS
BRASILEIROS
7,768
SOMENTE O ESTADO DO RJ
6,409
DEMAIS MUNICÍPIOS
BRASILEIROS
5,156
SOMENTE MUNICÍPIOS DO
RJ
3,347
TOTAL
21,6
82,51 % DO QUE É
DESTINADO A TODOS OS
ESTADOS DA FEDERAÇÃO
64,92 % DO QUE É
DESTINADO A TODOS OS
MUNICÍPIOS DO BRASIL
APROXIMADAMENTE R$ 12 BILHÕES QUE ATUALMENTE É DESTINADO AOS
“PRODUTORES” DEVERIA SER COMPARTILHADO PELOS CRITÉRIOS DO FPE/FPM.
10
DISTRITO FEDERAL/ 2010
FUNDO CONSTITUCIONAL DO DF
R$ 8 BILHÕES
PODER JUDICIÁRIO e MINISTÉRIO
PÚBLICO DO DF
R$ 2 BILHÕES
TOTAL
R$ 10 BILHÕES
ZONA FRANCA DE MANAUS/ 2010
RENÚNCIA FISCAL DA UNIÃO EM FAVOR
DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM
R$ 17,6 BILHÕES
11
TOTAL DE RECURSOS INJUSTAMENTE DESTINADOS A ENTES
FEDERADOS*
ROYALTIES
R$ 12 BILHÕES
DISTRITO FEDERAL
R$ 10 BILHÕES
ZONA FRANCA DE MANAUS
R$ 17,6 BILHÕES
TOTAL
R$ 39,6 BILHÕES
* Valores aproximados
12
RENDA PETROLÍFERA
RENDA PETROLÍFERA - INJUSTIÇA
COM
OS DEMAIS Renda
ENTES
FEDERADOS
Royalties
Partic Especial
Petrolífera
MUNICÍPIO
Nº
I
UF
II
% renda petrolífera munic
R$
R$
III + IV
III
IV
V
1
CAMPOS DOS GOYTAGAZES
RJ
482.061.749,01 615.373.214,95
2
MACAÉ
RJ
356.017.093,59
3
RIO DAS OSTRAS
4
%
% acum..
1.097.434.963,96
24,1
24,1
91.302.762,77
447.319.856,36
9,8
33,9
RJ
135.027.709,56 164.547.203,98
299.574.913,54
6,6
40,5
SÃO JOÃO DA BARRA
RJ
119.183.071,06 104.804.029,80
223.987.100,86
4,9
45,4
5
CABO FRIO
RJ
98.323.180,62
64.598.626,97
162.921.807,59
3,6
49,0
6
PRESIDENTE KENNEDY
RJ
82.904.406,21
52.010.951,16
134.915.357,37
3,0
51,9
7
QUISSAMÃ
RJ
72.561.841,14
19.975.852,01
92.537.693,15
2,0
53,9
8
ANGRA DOS REIS
RJ
59.716.571,43
59.716.571,43
1,3
55,3
9
CASIMIRO DE ABREU
RJ
58.470.040,38
81.213.437,85
1,8
57,0
10
RIO DE JANEIRO
RJ
55.458.255,51
55.458.255,51
1,2
58,3
22.743.397,47
1 município no Brasil recebe mais recursos a título de renda petrolífera do que o
total do FPM recebido pelo total de municípios em 15 Estados brasileiros ou mais
recursos que o FPE recebido por 9 Estados do Brasil.
13
3. NOVOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO FPE - 2013
- INCONSTITUCIONALIDADE DOS ATUAIS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO
COM EFEITOS A PARTIR DE 2013.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 565/2010 – DEP. JÚLIO CÉSAR.
“Art. 2º - A participação individual de cada Estado e do Distrito
Federal no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal –
FPE – será o percentual que lhe corresponder na soma dos
coeficientes representativos do inverso da renda per capita de
todas as unidades.”
14
A ESTIMATIVA E A PARTICIPAÇÃO ATUAL (PL Nº 565/2010)
ESTADOS
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Participação
vigente
LC 62/89
3,4210
4,1601
3,4120
2,7904
9,3962
7,3369
0,6002
1,5000
2,8431
7,2182
2,3079
1,3320
4,4545
6,1120
Inverso da
renda
per capita
4,0334
6,0512
3,4574
2,7181
4,5524
5,7654
0,8711
1,9692
3,0700
6,8635
2,3708
2,8557
2,8317
5,0596
Variação
17,90%
45,45%
1,33%
-2,59%
51,55%
-21,42%
26,21%
31,28%
7,93%
-1,91%
2,72%
114,39%
-36,43%
-17,22%
15
Paraíba
4,7889
5,8145
21,42%
Paraná
2,8832
2,2564
21,74%
Pernambuco
6,9002
4,8320
-29,97%
Piauí
4,3214
7,6050
75,99%
Rio de Janeiro
1,5277
1,8421
20,58%
Rio Grande do Norte
4,1779
4,6604
11,55%
Rio Grande do Sul
2,3548
2,1243
9,79%
Rondônia
2,8156
3,4352
22,01%
Roraima
2,4807
3,3654
35,66%
Santa Catarina
1,2798
1,9878
55,32%
São Paulo
1,0000
1,4540
56,40%
Sergipe
4,1553
4,0694
-2,07%
Tocantins
4,3400
3,9741
-8,43%
100,00
100,00
16
4. ICMS, GUERRA FISCAL E INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO
- Inconstitucionalidade das leis de incentivo fiscal, decretada
recentemente pelo STF;
- ICMS = principal tributo dos Estados e instrumento de atração de
investimentos;
- O Governo estuda:
elevar a parcela do imposto que cabe ao Estado de destino,
reduzindo a alíquota devida no Estado de origem de 12% ou 7% das
operações interestaduais, ao equivalente a 2% do imposto;
criar um Fundo de Equalização de Receita (FER) ,
garantindo que os que ganham com a mudança contribuam
parcialmente com os perdedores;
17
dividir o ICMS apurado nas operações que envolvam o
comércio eletrônico - atualmente fica na totalidade com o Estado de
origem, prejudicando as unidades consumidoras e beneficiando as que
produzem - entre os Estados de origem e destino. Entretanto,
defende que os Estados cheguem a um consenso;
ampliar recursos a serem aplicados na política de
desenvolvimento regional;
DESIGUALDADES REGIONAIS – NORDESTE BRASILEIRO
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assumir gastos com educação. A União responde por apenas
20 % das despesas totais do setor enquanto Estados e Municípios
pagam o resto da conta e propõe elevar a vinculação de gastos com
ensino dos atuais 18 % para 25 % da receita com impostos;
Investimento público em educação por esfera de governo (% do PIB)
2.5
2
1.5
1
0.5
0
2.05 1.95
1.66 1.55
UNIÃO
0.98
ESTADOS/DF
0.74
MUNICÍPIOS
2000
2009
19
5. PROPOSTA DE EMENDA 29
A União não tem interesse na votação deste tema, uma vez
que Governos estaduais e municípios defendem o aumento de seus
repasses. Ademais, não há acordo entre os Estados, pois alguns terão
perdas já que na cota da saúde, serão incluídos gastos com
saneamento;
6. DÍVIDA DOS ESTADOS
Os governos estaduais defendem a substituição dos índices
de correção de suas dívidas junto a União - atualmente corrigidas pelo
IGP + juros - pelo indexador IPCA + 2% ao ano. A União admite
mudanças, mas quer propor índice que reflita os juros médios pagos
na venda de títulos públicos, ou seja, cerca de 12,3% ao ano.
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NÚMEROS DO PIAUÍ E DO GURGUÉIA
PIB/2008
ESTADO
PIB NOMINAL
%
PER CAPITA
%
PIAUÍ SEM
DIVISÃO
16.760.748.000
100
5.372.00
100
GURGUÉIA
3.271.506.000
19,52
3.590.39
66,83
PIAUÍ
13.489.242.000
80,48
6.107.84
113,70
PIAUÍ DIVIDIDO
Valores em Reais
Fonte: IBGE
21
RESUMO DAS TRANSFERÊNCIAS
FPE + FPM CAPITAL /2010
ESTADO
FPE/ESTADO
PIAUÍ S/
DIVISÃO
1.686.387.310.18
PIAUÍ
Fonte: STN
FPM/CAPITAL
%
ESTADO +
CAPITAL
%
4,32 178.867.672.57 4,21
1.865.254.982.75
100
3,99 173.998.498.78 4,04
1.731.059.952.90
92,80
3,99 173.998.498.78 4,04
1.731.059.952.90
92,80
DIVIDIDO
GURGUÉIA 1.557.061.454.12
PIAUÍ
%
1.557.061.454.12
TOTAL
3.462.119.905.80 185%
22
REFORMA TRIBUTÁRIA
FIM
23

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