Municipalização da Gestão de Trânsito

Report
MINISTÉRIO DAS
CIDADES
DENATRAN
O BRASIL HOJE:
• 5º maior país do mundo; População é de 192
milhões de habitantes; 81% da população é urbana;
• Frota de 74 milhões de veículos;
• 1295 municípios estão integrados ao SNT;
• Morrem 43 mil pessoas por ano em acidentes de
trânsito;
• O INSS gasta com acidentes de R$ 8 bilhões;
•
SUS gasta com acidentes de motos é de R$ 85
milhões
QUE CIDADE PRETENDE DEIXAR PARA SUA
COMUNIDADE?
RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO
O trânsito acontece nas ruas, nas avenidas, nos
logradouros, nos caminhos, nas passagens, nas estradas e
nas rodovias, nas praias abertas à circulação pública, nas
vias internas pertencentes a condomínios horizontais, enfim
em todas as vias terrestres e que o uso dessas vias deve ser
regulamentado pelo órgão ou entidade de trânsito com
circunscrição sobre elas, de acordo com as características
locais
QUE CIDADE DESEJO PARA VIVER ?
O QUE É TRÂNSITO
O CTB considera trânsito
como a utilização das vias por
pessoas, veículos e animais,
isolados
ou
em
grupo,
conduzidos ou não, para fins de
circulação,
parada,
estacionamento e operação de
carga e descarga
MUNICIPALIZAÇÃO
• O município faz parte do Sistema Nacional de
Trânsito e para isto precisa estar formalmente
integrado.
• Municipalizar
significa
assumir
as
responsabilidades preconizadas pela Lei, criando
condições favoráveis a locomoção no espaço
público, assegurando o direito de ir e vir.
OBJETIVO DA MUNICIPALIZAÇÃO
• Realizar a gestão do trânsito de sua cidade
• Assumir as questões relacionadas ao pedestre, à
circulação, ao estacionamento e à parada de veículos e
animais,
• implantar e manter a sinalização.
A municipalização é um
administrativo e técnico.
processo
legal,
OBJETIVO DA MUNICIPALIZAÇÃO
• Oferecer maior segurança à sua população.
• Planejar e executar ações que promovam o exercício da
cidadania no espaço urbano, de modo que todas as
pessoas usufruam o seu direito de ir e vir.
• Registrar e licenciar ciclomotores, veículos de
propulsão humana e de tração animal (na forma da
legislação); conceder autorização para a condução de
veículos de propulsão humana e de tração animal.
MARCO LEGAL
• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL (1988)
• CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO( 1997)
• POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO(2004)
QUADRO INSTITUCIONAL
Ao governo federal cabe a prerrogativa constitucional de legislar sobre
transporte e transito.
Ao governo estadual cabe a responsabilidade pelas rodovias e ferrovias,
sistema de ônibus intermunicipais de longo percurso e o transporte
metropolitano; cabe também a responsabilidade pelas atividades
administrativas de licenciamento de veículos e habilitação de
condutores.
Ao governo municipal cabe a responsabilidade pelo transporte publico e
pelo transito dentro de seu limite geográfico. Cabe também a
responsabilidade
pelas
atividades
relacionadas
à
parada,
estacionamento, circulação, operação e fiscalização do transito.
TRANSFORMAÇÃO DO USO DO SOLO
Uma casa – 6 deslocamentos diários
Uma lojinha – 60 deslocamentos diários
Uma escolinha – 600 deslocamentos diários
De quem é a responsabilidade de ordenar este
trânsito?
EDUCAÇÃO
ENGENHARIA
FISCALIZAÇÃO
VANTAGENS DA MUNICIPALIZAÇÃO
Legais, Institucionais, Financeiras, Técnicas:
• Aumento das receitas com implantação de serviços de
estacionamento;
• Taxas de cadastramento de ciclomotores e outros meios
de transporte;
• Cursos para condutores específicos ( taxi, coletivos, etc)
• Multas municipais por infração à legislação de trânsito;
• Serviços de remoção e guarda de veículos;
INTEGRAÇAO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
A partir da integração ao SNT o gestor tem maior facilidade
para articular as ações de trânsito, transporte coletivo e de
carga, uso e ocupação do solo em favor de uma cidade mais
humana e acessível;
A municipalização estreita as relações do município com os
demais órgãos ou entidades do SNT e com vários outros
setores (o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, a imprensa,
as organizações não governamentais) que precisam
conhecer e participar da gestão mesmo que de forma
indireta.
ESTRUTURA SIMPLIFICADA
PASSO A PASSO PARA INTEGRAÇÃO
1. Criação da estrutura administrativa
2. Definição da estrutura técnica
3. Constituição da JARI
4. Encaminhar
Municipal
Projeto
de
lei
à
Câmara
5. Encaminhar documentação ao DENATRAN
RECURSOS DESTINADOS AO TRÂNSITO
MUNICIPAL
1. MULTAS – APLICAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DO SNT
2. REPASSE DO IPVA
3. RECEITA DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS
RECURSOS DO FUNSET
5% destinado a custear despesas do Denatran
95% divididos entre estados e municípios
APLICAÇÃO DA LEI
Quanto maior o esforço empreendido pelo órgão ou
entidade municipal de trânsito para aplicar a Lei,
executando suas atribuições com seriedade e
responsabilidade, menor o número de acidentes, de
mortes e de perdas sociais e econômicas
ONU - DECADA MUNDIAL DE
SEGURANÇA NO TRÂNSITO
PARADA
PACTO NACIONAL
DE REDUÇÃO DE
ACIDENTES NO
TRÂNSITO
Buscar o engajamento dos poderes executivo, legislativo
e judiciário, nos três níveis de Governo, e da sociedade
civil na redução dos acidentes e violência no trânsito;
Estabelecer parcerias bilaterais e multilaterais, com a
inclusão da iniciativa privada, para realização de
campanhas educativas e implementação de ações
conjuntas;
Promover reuniões sistemáticas com órgãos de trânsito
federais, estaduais e municipais para implementação de
ações sinérgicas;
Estabelecer metas de redução de acidentes nas vias
urbanas e rodovias;
Realizar campanhas educativas de âmbito nacional.
ABR – 2011
PARE e PENSE
JUN – 2011
PARADA
SET – 2011
Semana
Nacional
De Trânsito
DEZ – 2011
FINAL DE ANO
JAN - 2012
MOTOCICLISTA
FEV -2012
CARNAVAL
ABR -2012
SEMANA SANTA
ABR -2012
CORPUS CHRISTI
JUN -2012
SET - 2012
FESTAS JUNINAS
SEMANA NACIONAL
DE TRÂNSITO
OUT -2012
PARADINHA
NOV -2012
DEZ -2012
CONSCIÊNCIA NO
TRÂNSITO
TRADIÇÃO DE FINAL
DE ANO
AÇÕES MINISTÉRIO CIDADES / DENATRAN
CAMPANHA PERMANENTE
SALÃO DO AUTOMÓVEL
SETEMBRO 2013
SIMULADOR DE DIREÇÃO
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