Vídeo Conferência - Gestão do Trabalho

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POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
PERMANENTE DO SUAS
CONTEXTUALIZAÇÃO
• Mudança de paradigma da Assistência Social: Constituição
federal de 1988, LOAS, PNAS, NOB/SUAS, NOB-RH, Tipificação
dos Serviços Socioassistenciais;
• Novos saberes e capacidades exigidos pela implementação do
novo paradigma e estruturação do sistema descentralizado e
participativo - o SUAS – destinado à operacionalização da
Política Nacional de Assistência Social;
• Resposta às deliberações das Conferências Nacionais de
Assistência Social.
CONTEXTUALIZAÇÃO
BALANÇO DOS PROCESSOS DE CAPACITAÇÃO EXECUTADOS:
Limitações identificadas:
• Caráter fragmentado e descontínuo das ações de capacitação e
formação;
• Ausência de perspectiva político-pedagógica que servisse de
orientação nacional às ações realizadas;
• Fragilidade ou ausência de estudos sobre as reais necessidades
de formação e capacitação visando à qualificação da gestão, do
provimento dos serviços e benefícios e do controle social;
• Cursos executados via processos licitatórios onde o critério
preço era determinante, com implicações para a qualidade do
serviço contratado.
PÚBLICO
Trabalhadores do SUAS com ensino fundamental, médio e
superior que atuam na rede socioassistencial
governamental e não governamental, assim como os
gestores e agentes de controle social no exercício de suas
competências e responsabilidades.
OBJETIVOS
GERAL:
Institucionalizar, no âmbito do SUAS, a perspectiva
político-pedagógica e a cultura da Educação
Permanente, estabelecendo suas diretrizes e princípios
e definindo os meios, mecanismos, instrumentos e
arranjos
institucionais
necessários
à
sua
operacionalização e efetivação.
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS:
• Desenvolver junto aos trabalhadores e conselheiros condições para
que possam distinguir e fortalecer a centralidade dos direitos
socioassistenciais do cidadão no processo de gestão e no
desenvolvimento das atenções em benefícios e serviços;
• Desenvolver junto aos trabalhadores da Assistência Social as
competências e capacidades específicas e compartilhadas requeridas
para a melhoria continua da qualidade da gestão do SUAS e da oferta
e provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais;
• Desenvolver junto aos conselheiros de Assistência Social as
competências e capacidades requeridas para a melhoria continua da
qualidade do controle social e da gestão participativa do SUAS;
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS:
• Instituir mecanismos institucionais que permitam descentralizar
para estados, municípios e Distrito Federal atribuições e
capacidades relacionadas ao planejamento, oferta e
implementação de ações de formação e capacitação;
• Instituir mecanismos institucionais que permitam a
participação dos trabalhadores e dos usuários do SUAS, dos
conselheiros de Assistência Social e das Instituições que
formam a Rede Nacional de Capacitação e Educação
Permanente do SUAS, nos processos de formulação de
diagnósticos de necessidades, planejamento e implementação
das ações de formação e capacitação;
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS:
• Criar mecanismos que gerem aproximações entre as manifestações
dos usuários e o conteúdo das ações de capacitação e formação;
• Ofertar aos trabalhadores os Percursos Formativos e as respectivas
ações de formação e capacitação, adequados às qualificações
profissionais requeridas pelo SUAS;
• Ofertar aos conselheiros de Assistência Social os Percursos
Formativos e as respectivas ações de formação e capacitação,
adequados às qualificações requeridas para o exercício do controle
social;
• Criar meios e mecanismos de ensino e aprendizagem que permitam
o aprendizado continuo e permanente dos trabalhadores do SUAS
nos diferentes contextos e por meio da experiência no trabalho;
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS:
• Criar meios e mecanismos institucionais que permitam articular
o universo do ensino, da pesquisa e da extensão ao universo da
gestão e do provimento dos serviços e benefícios
socioassistenciais, de forma a contribuir para o desenvolvimento
das competências necessárias à continua e permanente
melhoria da qualidade do SUAS;
• Consolidar referências teóricas, técnicas e ético-políticas na
Assistência Social a partir da aproximação entre a gestão do
SUAS, o provimento dos serviços e benefícios e as instituições
de ensino, pesquisa e extensão, potencializando a produção,
sistematização e disseminação de conhecimentos.
PERSPECTIVA PEDAGÓGICA
BASEADA NAS SEGUINTES DIRETRIZES E PRINCÍPIOS:
•
A centralidade dos processos de trabalho e das práticas
profissionais;
•
O princípio da interdisciplinaridade;
•
O princípio da aprendizagem significativa;
•
O princípio da historicidade;
•
O desenvolvimento das capacidades e competências
requeridas pelo SUAS.
PERCURSOS FORMATIVOS
• Percurso Formativo – Gestão do SUAS;
• Percurso Formativo – Provimento de Serviços e Benefícios
Socioassistenciais;
• Percurso Formativo – Controle Social do SUAS.
TIPOS DE AÇÃO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
• Tipos de ação de Capacitação:
I. Capacitação Introdutória;
II. Capacitação de Atualização;
III. Supervisão Técnica.
• Tipos de Ação de Formação:
I. Formação técnica de nível médio;
II. Aperfeiçoamento;
III. Especialização;
IV. Mestrado.
CONFIGURAÇÃO ORGANIZACIONAL
COMPREENDE:
• Os Núcleos de Educação Permanente do SUAS;
• A Rede Nacional de
Permanente do SUAS;
Capacitação
e
Educação
• Corresponsabilidades entre os entes federativos.
Arranjos institucionais destinados ao planejamento e
operacionalização da Educação Permanente no SUAS:
CONFIGURAÇÃO ORGANIZACIONAL
OS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
• Constituem locus privilegiado de:
a) descentralização de atribuições relacionadas ao
planejamento e implementação de ações de formação e
capacitação;
b) participação social no planejamento das ações de Educação
Permanente;
c) diálogo e cooperação entre os diferentes sujeitos envolvidos
na implementação da Educação Permanente;
d) proposição de alternativas de formação e capacitação às
equipes estaduais responsáveis pela Gestão do Trabalho.
CONFIGURAÇÃO ORGANIZACIONAL
A REDE NACIONAL DE CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENETE
• Formada por Instituições de Ensino, públicas e privadas, chamadas
a colaborar com os órgãos gestores do SUAS quanto:
a) à composição dos Núcleos de Educação Permanente;
b) à elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação;
c) ao planejamento de ações de formação e capacitação;
d) à estruturação de observatórios de práticas e de núcleos de
pesquisa dedicados a temas afetos ao SUAS;
e) à oferta e execução dos tipos de ação de formação e
capacitação compreendidas nos Percursos Formativos
definidos na Política Nacional de Educação Permanente do
SUAS.
CONFIGURAÇÃO ORGANIZACIONAL
RESPONSABILIDADES DOS ENTES FEDERADOS
• Os entes federados poderão ofertar quaisquer Percursos
Formativos e tipos de ação de formação e capacitação
estabelecidos na Política;
• Os
entes
federados
assumem
compartilhadas e específicas.
responsabilidades
CERTIFICAÇÃO
• Todas as ações de capacitação e formação pelas quais tenha
passado o público da política devem gerar a respectiva
certificação para os participantes;
• Para motivo de progressão funcional devem ser considerados
validos os certificados emitidos pelas Instituições de Ensino que
compõem a Rede Nacional de Capacitação e Educação
Permanente do SUAS;
• Os certificados que não estejam de acordo com os critérios
definidos na Política deverão ser submetidos a processo
específico de validação por parte dos Núcleos de Educação
Permanente do SUAS.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
RESPONSABILIDADE:
• Dos órgãos gestores nos três níveis federativos.
FINALIDADES:
• Acompanhar a realização dos objetivos das ações de formação
e capacitação visando às adequações necessárias ao seu
aprimoramento.
• Acompanhar e registrar os percursos formativos trilhados pelos
trabalhadores.

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