Apresentação ENCOMFOR

Report
Conafor: perspectivas para o papel do Comfor
na implementação e consolidação da
Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de
Profissionais da Educação Básica
Macaé Evaristo
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
Brasília
2014
Quais tensões os Movimentos Sociais trazem para os processos
de Formação de Professores?
1. A construção da educação como direito
2. Afirmação de valores de igualdade e justiça em contraposição ao
padrão sexista e racista da sociedade brasileira
3. Luta pelos direitos do trabalho aliada a construção dos direitos da
cidadania e dos direitos da educação
4. Defesa da autonomia da escola, defesa das autorias docentes em
contraposição as diretrizes externas
5. Defesa da gestão democrática
A construção da educação como direito
• Considerar sempre a formação
pedagógica apropriada à Educação
do Campo.
•
As
escolas
multisseriadas
necessitam de professores com
formação pedagógica, inicial e
continuada apropriadas.
Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo
A construção da educação como direito
• As instituições de ensino
superior devem prever, em sua
organização curricular, formação
docente voltada para a atenção
à diversidade e que contemple
conhecimentos
sobre
as
especificidades dos alunos com
deficiência, transtornos globais
do
desenvolvimento,
altas
habilidades/superdotação.
Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na
Educação Básica, modalidade Educação Especial
A construção da educação como direito
• A Língua Brasileira de Sinais ( Libras)
meio legal de comunicação e
expressão, cujo uso e difusão, bem
como a inclusão da disciplina de
Libras, são garantidos como parte
integrante do currículo nos cursos
de formação de professores e de
fonoaudiologia.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica
A construção da educação como direito
A formação de professores indígenas – docentes e gestores – é, portanto, um
compromisso público do Estado brasileiro que deve ser garantido pelos
sistemas de ensino e suas instituições formadoras.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena
A construção da educação como direito
Garantir
aos
professores/as
quilombolas a sua formação em
serviço e, quando for o caso,
concomitantemente com a sua
própria
escolarização.
Sendo
promovida a formação específica e
diferenciada (inicial e continuada)
aos/às profissionais das escolas
quilombolas,
propiciando
a
elaboração de materiais didáticopedagógicos contextualizados com
a identidade étnico-racial do grupo.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola
A construção da educação como direito
O Sistema Nacional Público de Formação de Professores deve estabelecer
políticas e ações específicas para a formação inicial e continuada de
professores de Educação Básica de jovens e adultos, bem como para
professores do ensino regular que atuam com adolescentes, cujas idades
extrapolam a relação idade-série.
Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA
A construção da educação como direito
Os Educadores, gestores e
técnicos
que
atuam
nos
estabelecimentos penais deverão
ter acesso a programas de
formação inicial e continuada que
levem em consideração as
especificidades da política de
execução penal. Sendo que os
docentes deverão
ser
profissionais
do
magistério
devidamente habilitados.
Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de
liberdade nos estabelecimentos penais
A construção da educação como direito
Os cursos destinados à formação inicial e continuada de professores deverão
proporcionar aos docentes o conhecimento de estratégias pedagógicas,
materiais didáticos e de apoio pedagógico, bem como procedimentos de
avaliação que considerem a realidade cultural, social e profissional do
estudante itinerante como parte do cumprimento do direito à educação.
Diretrizes para o Atendimento de Educação Escolar para
Populações em Situação de Itinerância
Afirmação de valores de igualdade e justiça em contraposição ao
padrão sexista e racista da sociedade brasileira
Os sistemas de ensino e os
estabelecimentos
de
Educação
Básica precisarão providenciar apoio
sistemático aos professores para
elaboração de planos, projetos,
seleção de conteúdos e métodos de
ensino, cujo foco seja História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana e a
Educação das Relações Étnico-Raciais
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação para as Relações Étnico-Raciais
Afirmação de valores de igualdade e justiça em contraposição ao
padrão sexista e racista da sociedade brasileira
Desenvolver ações estratégicas no âmbito da política de formação de professores, a
fim de proporcionar o conhecimento e a valorização da história dos povos africanos
e da cultura afro-brasileira e da diversidade na construção histórica e cultural do
país. Sendo sempre em articulação entre os sistemas de ensino, estabelecimentos
de ensino superior, centros de pesquisa, Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros,
escolas, comunidade e movimentos sociais, visando à formação de professores para
a diversidade étnico-racial.
Plano Nacional de Implementação das DCNERER
Afirmação de valores de igualdade e justiça em contraposição ao
padrão sexista e racista da sociedade brasileira
Educação em Direitos Humanos, um dos eixos fundamentais do direito à
educação, refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos
Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e
aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de
responsabilidades individuais e coletivas.
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
Afirmação de valores de igualdade e justiça em contraposição ao
padrão sexista e racista da sociedade brasileira
A Educação em Direitos Humanos deverá orientar a formação inicial e
continuada de todos(as) os(as) profissionais da educação, sendo
componente curricular obrigatório nos cursos destinados a esses
profissionais.
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
Luta pelos direitos do trabalho aliada a construção
dos direitos da cidadania e dos direitos da educação
Nos cursos de formação inicial e de especialização técnica e profissional, em
todos os níveis e modalidades, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética
socioambiental das atividades profissionais.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental
Luta pelos direitos do trabalho aliada a construção
dos direitos da cidadania e dos direitos da educação
Os órgãos normativos e executivos
dos sistemas de ensino devem
articular-se entre si e com as
universidades e demais instituições
formadoras de profissionais da
educação, para que os cursos e
programas de formação inicial e
continuada capacitem para o
desenvolvimento didático-pedagógico
da dimensão da Educação Ambiental.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental
Defesa da autonomia da escola, defesa das autorias
docentes em contraposição as diretrizes externas
As escolas indígenas possuem autonomia para, na definição de seus projetos
político-pedagógicos, organizar o Ensino Fundamental de acordo com as
especificidades de cada contexto escolar e comunitário.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena
Defesa da Gestão Democrática
Tendo esses aspectos em mente, a ideia de um ambiente educacional promotor
dos Direitos Humanos liga-se ao reconhecimento da necessidade de respeito às
diferenças, garantindo a realização de práticas democráticas e inclusivas, livres de
preconceitos, discriminações, violências, assédios e abusos sexuais, dentre outras
formas de violação à dignidade humana. Sob o ponto de vista da gestão, isso
significa que todos os espaços e relações que têm lugar no ambiente educacional
devem se guiar pelos princípios da EDH e se desenvolverem por meio de
processos democráticos, participativos e transparentes.
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e
Inclusão
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