Stuart Mill e a democratizacao do liberalismo

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Stuart Mill e a
democratização do liberalismo
Curso de Teoria Política Contemporânea
para Relações Internacionais
Notas de aula
Setembro de 2014
Stuart Mill (inglês, 1806-1873)
Autoridade x liberdade
• “Qual é o justo limite à soberania do indivíduo
sobre si próprio? Onde começa a autoridade
da sociedade? Quanto da vida humana se
deve atribuir à individualidade, quanto à
sociedade?”
Liberdade: o que é? I
• Enunciado universal: “todo homem deve gozar da
liberdade de fazer todas as coisas que não produzam
obstáculo à ação livre dos outros”.
• “O único fim para o qual a humanidade está
autorizada, individual ou coletivamente, a interferir na
liberdade de ação de qualquer fração de seu número é
a autoproteção. (...) A única parte da conduta de
alguém pela qual ele é responsável perante a
sociedade é aquela que diz respeito aos demais.
Naquilo que concerne meramente a si mesmo, a sua
independência é, de direito, absoluta. Sobre si mesmo,
sobre seu próprio corpo e mente, o indivíduo é
soberano.” (SM, Sobre a Liberdade, capítulo 1)
Liberdade: o que é? II
• Domínios:
– 1. liberdade de consciência e de expressão (inseparáveis);
– 2. liberdade de gostos e ocupações;
– 3. liberdade de associação.
• Síntese: “liberdade é a possibilidade de procurar o
próprio bem pelo método próprio, enquanto não
tentamos desapossar os outros do que é seu, ou
impedir seus esforços para obtê-lo.”
• Um homem pode buscar aconselhar e persuadir, mas
não coagir outro homem.
Ameaça à liberdade:
tirania do maior número
• A tirania do maior número pode ser operada:
– 1. Pelas autoridades públicas.
•
– 2. Pela própria sociedade, que tem “tendência a impor
as próprias ideias e práticas como regras de conduta,
àqueles que delas divergem, para refrear e, se
possível, prevenir a formação de qualquer
individualidade em desharmonia com os seus rumos, e
compelir todos os caracteres a se plasmarem sobre o
modelo dela própria” (SM, On Liberty, Cap. 1)
Qual é a pior tirania?
• “Tanto vale aprisionar alguém como privá-lo
dos meios de ganhar o seu pão. Os que têm o
pão assegurado, e não desejam favores dos
homens no poder, ou de grupos sociais, ou do
público, nada têm a temer da confissão franca
de quaisquer opiniões senão que deles
pensem e falem mal; e para suportar isso não
se requer um padrão muito heroico” (SM, On
Liberty, Cap. 2)
Problema prático:
onde colocar o limite?
• Verdade e moral não são fixas: “Não há duas
épocas, e dificilmente haverá dois países, que
o tenham resolvido de maneira igual: a
solução de uma época ou país espanta outra
época ou país.”
• Entretanto, os homens tendem à arrogância
da infalibilidade.
Da opinião falível e circunstanciada I
• Os homens tendem a enxergar sua
opinião como absoluta e verdadeira.
• “Nunca podemos estar seguros de que a
opinião que procuramos sufocar seja
falsa; e, se estivéssemos seguros, sufocála seria ainda um mal”
Da opinião falível e circunstanciada II
• “O mundo, para cada indivíduo, significa a
parte com a qual ele entra em contato: seu
partido, sua seita, sua igreja, sua classe social.
(...) Ele transfere para o seu próprio mundo a
responsabilidade de estar com a razão contra
os mundos discordantes das outras pessoas, e
nunca se perturba pelo fato de que um mero
acidente tem decidido qual desses mundos
numerosos é o objeto de sua confiança e de
que as mesmas causas que fazem dele um
clérigo em Londres fariam dele um budista ou
um confucionista em Pequim.” (SM, On Liberty, cap. 2)
Segunda parte
Liberdade e política
Contra o legado conservador do liberalismo
I. Defesa do voto e da cidadania universais
II. Emancipação feminina
III. Direitos de minoria: proporcionalismo
Da necessidade do conflito
e sua tradução política
• A diversidade e o conflito são desejáveis para o
desenvolvimento das potencialidades humanas.
• Onde não estão presentes, “perigo de baixo nível de
inteligência no corpo representativo e na opinião
pública”.
• Como lidar com isso?
– “Limitar o caráter democrático da representação”?
– Introduzir o proporcionalismo?
Considerações sobre
democracia e maioria
• “A ideia pura de democracia é o governo do povo
inteiro pelo povo inteiro, representado de
maneira igual. A democracia, da maneira como é
comumente concebida e até agora praticada, é o
governo do povo inteiro por uma mera maioria,
exclusivamente representada. A primeira ideia é
sinônimo da igualdade de todos os cidadãos; a
segunda, estranhamente confundida com a
primeira, é um governo de privilégios, em nome
da maioria numérica” (Stuart Mill, CGR, Cap. VII)
Democracia e minoria
• “A democracia não será jamais a melhor forma de
governo, a não ser que este seu lado fraco possa ser
fortalecido; a não ser que possa ser organizada de
maneira a não permitir que nenhuma classe, nem
mesmo a mais numerosa, possa reduzir todo o resto à
insignificância política, e dirigir o curso da legislação e
da administração segundo seus interesses exclusivos de
classe.” (Stuart Mill, CGR, Cap. VII)
• “É uma injustiça pessoal negar a qualquer um o direito
elementar de ter voz na condução dos assuntos que lhe
interessam tanto quanto aos outros cidadãos” (Stuart Mill,
CGR, Cap. VII)
Considerações sobre
democracia e localismo
• “Os eleitores que não são do mesmo partido
político que a maioria local não são
representados”. (Stuart Mill, CGR, Cap. VII)
• “As únicas pessoas que podem se fazer eleger são
aquelas que possuem influência local, ou que vão
abrindo seu caminho por meio de grandes gastos,
ou que, a convite de dois ou três comerciantes ou
advogados, são retirados dos seus clubes
londrinos por um dos dois grandes partidos” (Stuart
Mill, CGR, Cap. VII)
É possível existir um meio termo
• “Em um corpo representativo que realmente
delibera, a minoria deverá certamente ser
derrubada. (…) Mas deverá a minoria por isso
não ter nenhum representante? (…) Nada a não
ser o hábito pode conciliar uma pessoa racional e
uma injustiça inútil.” (Stuart Mill, CGR, Cap. VII)
• “A neutralização total da minoria está
diametralmente oposta ao primeira princípio da
democracia, ou seja, a representação
proporcional aos números” (Stuart Mill, CGR, Cap. VII)
Vantagens do proporcionalismo
• “No sistema de Hare, os que não gostassem de seus
candidatos locais poderiam escolher os nomes para suas
listas de votos dentre todas as pessoas de reputação
nacional constantes da lista de candidatos, com cujos
princípios políticos gerais simpatizassem. (…) Centenas
de homens capazes, de opiniões independentes, que
não seriam a menor chance de serem escolhidos pela
maioria de nenhum distrito eleitoral, se diferam
conhecidos em quase todas as partes do reino por meio
de seus escritos ou por meio de seus esforços em algum
ramo do serviço público e talvez possam completar suas
quotas.” (Stuart Mill, CGR, Cap. VII)
Sobre o voto feminino
• “Considero o problema tão inteiramente
irrelevante, em termos de direitos políticos,
quanto a diferença de altura ou de cor e cabelo.
(…) A opinião do mundo moderno tem se
pronunciado com força cada vez maior contra o
pretendido direito da sociedade de decidir pelos
indivíduos o que são ou não são capazes de fazer,
e o que lhes deve ou não ser permitido tentar. (…)
Ou a tendência do progresso social moderno está
errada, ou então será necessário elvá-la até a
abolição total de todas as exclusões e todas as
incapacidades que impedem um ser humano de
ter uma ocupação honesta.” (Stuart Mill, CGR, Cap. VIII)
Limites aceitáveis para o voto
• A pessoas que não “saibam ler, escrever ou, ainda,
executar as operações comuns de aritmética”. Os meios
de atingir estes conhecimentos devem ser colocados ao
alcance de todas as pessoas.
• A pessoas que não pagam impostos: “os que não
pagam impostos, dispondo através de seus votos do
dinheiro de outras pessoas, têm todas as razões
imagináveis para serem pródigos, a nenhum para
economizar”. “É tão necessário quanto desejável que,
como condição anexa à universalidade do sufrágio, a
taxação chegue até as classes mais pobres”.
• A pessoas que recebem ajuda do governo e àquelas
que estão em situação de falência. (Stuart Mill, CGR, Cap. VII)
Da recusa ao “bom déspota”
• Despotismo implica em passividade mental do
povo.
– “Nenhuma intenção, por mais sincera que seja, de
proteger os interesses dos outros pode tornar
seguro ou salutar amarrar-lhes as mãos. Ainda
mais obviamente verdadeiro é o fato de que
somente por suas mãos podem ser produzidas
quaisquer melhorias positivas e duráveis em suas
condições de vida.” (SM, SL, cap. 2)
Do caráter pedagógico da política I
• “Se as circunstâncias permitirem que a parcela
de encargo público a ele confiada seja
considerável, isto fará dele um homem
educado. Ainda mais salutar é o lado moral da
instrução propiciada pela participação do
cidadão individual em funções públicas, por
mais rara que esta seja. (...) Ele aprende a se
sentir como parte do público e a fazer do
interesse público o seu interesse...” (SM, SL, cap. 2)
Do caráter pedagógico da política II
• “... Onde não existir esta escola do espírito
público, dificilmente se instalará qualquer senso
de que os indivíduos que não ocupam nenhuma
posição social eminente tenham quaisquer
deveres para com a sociedade, exceto o de
obedecerem às leis e submeterem-se ao governo.
Não existirá nenhum sentimento desinteressado
de identificação com o público. Todo pensamento
ou sentimento, seja de interesse ou de dever,
estará circunscrito ao indivíduo e à família.” (SM,
SL, cap. 2)
Unidade/ uniformidade x diferenças
Costumes uniformizam e reduzem a diversidade.
Exemplos:
– Os muçulmanos e a carne de porco, os
puritanos e os divertimentos públicos, os
americanos e a opulência, os americanos e
a bebida alcoólica, os mórmons e a
poligamia
Stuart Mill teme a tendência à uniformidade e
valoriza a diferença, que é fator de progresso.

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