Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e

Report
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
MDF-e
Matheus Guilherme Baretta – Desenvolvedor Java
Objetivos
• O que é MDF-e?
• Quando é utilizada?
• Quando deve ser encerrada/cancelada?
• Principais problemas encontrados.
Conceito
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é o documento emitido e armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital, para
vincular os documentos fiscais utilizados na
operação e/ou prestação, à unidade de carga
utilizada no transporte, cuja validade jurídica é
garantida pela assinatura digital do emitente e
autorização de uso pela administração tributária da
unidade federada do contribuinte.
Vida de um MDF-e
• Após registrados os CT-es, deve ser gerado um
MDF-e pela transportadora. O MDF-e deve ser
enviado ao SEFAZ através da internet, o qual
responderá se o Manifesto foi autorizado ou
rejeitado.
• Caso autorizado, o início do transporte pode ser
efetuado.
• Caso rejeitado, verificar a mensagem de rejeição,
corrigir, se possível, e então tentar reenviar o
Manifesto.
Vida de um MDF-e
• Para o transporte, deverá ser impresso em papel o
documento auxiliar do MDF-e (DAMDFE);
• Ao final do percurso, um evento de encerramento
deve ser enviado a Secretaria da Fazenda (SEFAZ),
informando o final do percurso;
MDF-e em vida
• Após emitido o MDF-e, o transporte da carga é feito
para o destino;
• No meio do caminho podem existir barreiras/postos
fiscais onde o caminhoneiro deverá mostrar a
DAMDFE para o fiscal;
• Como os CT-es estão amarrados com a MDF-e, o
fiscal saberá tudo o que está sendo transportado, as
origens e destinos dos produtos;
MDF-e no sistema KMM
• O MDF-e foi implementado no KMM atendendo as
seguintes regras:
– Só será gerada uma MDF-e para um romaneio com
mais de um item;
– Será gerado após todos os CT-es do romaneio gerados;
– Só será gerado se os romaneios não possuirem UF de
destino distintas;
Configurações de MDF-e
• Modelo e série:
– O MDF-e é modelo 58. (Substitui o Manifesto de Carga
Modelo 25);
– Bem como o CT-e, o MDF-e também tem uma série;
– Ao criar um Modelo e série deve-se tomar o cuidado de
informar o modelo correto e o número inicial correto;
• E-mail do remetente cadastrado na pessoa jurídica
do sistema (PJ);
Problemas com MDF-e
• Não é possível emitir um MDF-e , enquanto houver
um em aberto para uma mesma UF de
carregamento, UF de descarregamento e veículo;
• Se houver qualquer troca de informação, enquanto o
MDF-e estiver aberto, o mesmo deve ser encerrado
e um novo deverá ser emitido (contendo as novas
informações);
Dúvidas
MDF-e
[email protected]

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