Recuperação Judicial - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

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Instituto Recupera Brasil
IRB
Sede: Rua da Consolação, 293 – 3º andar, cj 318 – São Paulo/SP
Espaço de cursos: Rua Silvia, nº110, 4º andar – conjunto 53, Bela Vista – São Paulo – SP
www.recuperabrasil.org.br
[email protected]
Introdução
O Instituto Recupera Brasil é uma entidade sem fins lucrativos, que
visa estimular e incentivar o soerguimento de sociedades
empresariais através de:
a) Pesquisas sobre
administração;
novas
técnicas
de
gestão
e
b) Elaboração de Cartilhas e cursos visando a orientação
do empresário e administradores, em especial os
pequenos e micros e outros;
c) Busca de alternativas visando a melhor adequação ou
entendimento do instituto da recuperação judicial
previsto na Lei 11.101/05.
Trabalhos mais recentes
•Lançamento da Cartilha de Recuperação de Empresas no CFA em Brasília, com
a presença dos 27 regionais (CRA) com o apoio do Ministério da Justiça,
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Secretaria
de Reforma do Judiciário e Secretaria de Comércio e Serviços
• Curso de Recuperação Judicial na Academia Judicial de Santa Catarina.
•Cursos ministrados para servidores visando a padronização dos procedimentos
da Lei 11.101/05 (Ex. Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP, Colatina/ES) o incentivo
técnico de seus profissionais perante escolas para a oferta de cursos de curta
duração sobre as disposições da Lei de Recuperações e Falências e a criação
da disciplina Reorganização e Recuperação como matéria do MBA do INSPER
• Participação quando da elaboração da exposição de motivos visando a
sustentação do requerimento elaborado pelo Gabinete do Senador Eduardo
Matarazzo Suplicy visando a realização de Audiência publica – CAE – Comissão
de assuntos econômicos do Senado Federal com o fim de discussão de pontos
polêmicos da Lei 11.101/05.
MPE na 11.101/05
Recuperação Judicial Ordinária
Plano Especial MPE
Art. 70 a 72
Relatórios
Adm
judicial
Recuperação Judicial
Atividades do devedor
mensal
Instituto Recupera Brasil IRB
Execução do plano
mensal
Suspensão de ações - 180 dias
Prazo para realização da AGC – 150
dias
Ingresso do
pedido
Deferimento
da Recuperação
CND
Carta Habilitações e
Não apresentadas
aos
divergências
Impugnações
credore
15 dias
s
Oposições
Deferimento do
processamento Edital Art. Publicaçã Apresentaçã
52 § 1º
o da
o do plano
relação de
60 dias
Nomeação do
credores
Apresentadas
Adm. Judicial
7º § 2º
AGC
Elaboração do
Publicação
Edital
Quadro Geral
edital 53
de credores
parágrafo único
www.recuperabrasil.org.br
Aprovado
Cram down
Rejeitado
Falência
5
Recuperação Judicial – plano Especial
Relatórios
Adm
judicial
Atividades do devedor
mensal
Execução do plano
mensal
Suspensão de ações - 180 dias – Apenas créditos
quirografários
Deferimento
CND
Ingresso do
pedido
Carta Habilitações e
aos
divergências
Impugnações
credore
15 dias
s
Não apresentadas
da Recuperação
Ou < 50% + 1
Oposições
Deferimento do
Livros processamento Edital Art. Publicaçã
52 § 1º
o do
fiscais
quadro
Nomeação do
geral 45
Adm. Judicial
dias
Apresentaçã
o do plano
60 dias
36 pmt’s
1ª 180 dias
www.recuperabrasil.org.br
Controle de
despesa
Falência
Apresentadas
> 50% + 1
6
Dados de contato
+ 55 11 3138.3470 | [email protected]
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Sede: Rua da Consolação, 293 – 3º andar, cj 318 – São Paulo/SP
Espaço de cursos: Rua Silvia, nº110, 4º andar – conjunto 53, Bela Vista – São Paulo – SP
www.recuperabrasil.org.br
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