Fundamentos Legais e Pedagógicos da Educação Inclusiva

Report
FORMAÇÃO DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À
DIVERSIDADE
Valdirene Barros Lopes
Esp. Educação Especial Inclusiva
Professora de AEE
Marcos legais na Educação
Inclusiva
Como surgiu a Educação Especial
Inclusiva?
Quais os desafios e avanços atuais?
Declaração
Universal dos
Direitos
Humanos/48
* O direito de todas as
pessoas à Educação;
* O estado deve dar
Atendimento
especializado
de
preferência na rede
regular de ensino
Constituição
Federal/88
E se esses direitos não forem
cumpridos?
Constituição
Federal
LDB (9394/96)
Artigo 58: oferta da
educação especial na
rede
regular
de
ensino
Artigo 59: Currículo
adaptado terminalidade
especifica e educação
profissional
ECA (8.069/90)
Artigo
55:
matrícula na rede
regular pelos pais
sendo obrigatória
Os números da inclusão
Escolas Especiais
Escolas Regulares
2007 :
78%
2007: 22%
2012:
24%
2012: 76%
Comparativo de matrículas de alunos com deficiência na Educação Básica
Fonte: Revista Gestão Escolar nº 28 out/nov 2013
Influências externas
Declaração de
Salamanca
Convenção de
Guatemala
( 1994)
( 1999)
Define políticas,
princípios e
práticas da Ed.Esp.
1. Integração à
sociedade
Influenciou as
políticas públicas
da educação
brasileira
2. Acesso ao
Ensino
Fundamental
Trecho Salamanca
“ A preparação adequada de todo pessoal da educação
constitui um fator-chave na promoção do progresso
em direção às escolas inclusivas”
Existem várias formas de excluir:
Aceitar as diferenças
sem valorizá-las
Aceitar as diferenças
sem compromisso
O novo papel da Educação Especial
Equipe
multiprofissional
Acesso, ingresso
e permanência /
Ensino
complementar
Adaptação no
ensino superior
Vagas em
empresas de 2 a
5%
Decreto n°
3298/1999
Lei 10.172/2001 PLANO
NACIONAL DA EDUCAÇÃO
( PNE)
Currículo Adaptado
A inclusão se difunde
2008
2003
2004
Programa Educação Inclusiva,
professores disseminadores
dessa política.
Diretrizes Gerais/ Mec
reafirma o direito à
escolarização
Fim da segregação a Política
Nacional de Educação
Especial define todos devem
estudar na escola comum
Fortalece a Formação dos
educadores
Estabelece Parcerias
• Avaliação Processual
• Organização
do
Atendimento da rede
regular de ensino;
• Serviço
de
apoio
especializado ( Classe
comum, sala de recurso,
professores intérpretes)
• Atendimento Educacional
Especializado;
• Currículo Adaptado;
Ter conhecimento das Leis não basta...não
assegura o sucesso na prática
Indagações existentes:
•
•
•
•
A inclusão é forçada....Só é de fachada....
Ausência de suporte necessários a sua implementação
Ouve-se muito os “alunos da inclusão”
Critérios utilizados na seleção dos alunos com NEE Diagnóstico médico
• Resistência na transformação do espaço da escola
especial (APAE)
• Baixa expectativa quanto à aprendizagem – situações
fáceis demais
Não há dúvida de que Incluir pressupõe reforma no
sistema educacional
Flexibilização
Formas de
ensinar e
avaliar
Incluir implica
implementar
políticas
públicas
Rede de Apoio
Estruturas
Físicas
Por que Incluir?
• Para respeitar a diversidade e valorizar a
singularidade;
• Para desenvolver potencialidades
• Oportunizar convívio social;
• Combater preconceitos e discriminações..
Adequar é o caminho...
• Para facilitar, e não dificultar;
• Pensadas no contexto grupal em que o aluno está
inserido
(ponto
de
encontro
do
aluno,história,professor,experiência,
currículo,
instituição, expectativas dos pais..)
• Todos os alunos podem se beneficiar;
• Altas expectativas... até onde ele pode chegar
• Espaço, tempo,conteúdo, recursos
• Tema igual, aula diferente (compreensivo para
quem precisa)
AVALIAÇÃO
Evitar o erro de comparar, nivelar;
O desempenho deve ser confrontado com o
conhecimento prévio;
O correto é comparar cada aluno com ele
mesmo;
Avaliar atitudes;
Não procurar o que está faltando mas o que
teve de progresso;
Registros diários, compilar os trabalhos em
(portfólios)
Atendimento Educacional Especializado -AEE
Decreto: 6.571/2008
* Cômputo duplo da matricula
* Formação continuada/formação inicial
* Pesquisar e estudar cada um dos alunos
* Planejar o atendimento (antes da deficiência vem a pessoa)
* Cada aluno tem seu roteiro, plano e duração de
atendimento
* Plano de atendimento: eliminar barreiras e atuar com
autonomia;
* Primar pelo trio afinado: família, escola e AEE
Proposta educativa para alunos da
inclusão
A avaliação será feita de acordo a cada objetivo
O Projeto Político Pedagógico e o AEE
Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o
AEE na educação básica/ 2009
Projeto que incorpore a diversidade como eixo central
da tomada de decisões
Trabalho coletivo
Compartilhar critérios, estratégias e tomada de
decisões
Projeto Pedagógico
• Atenda a TODOS os alunos ( convivência com
as diferenças)
• Otimização dos espaços e recursos
• Proposta que abrange todos os aspectos do
currículo (cognitivo, afetivo e social)
• Formação continuada
• Rede de apoio
E agora o que fazer com esses alunos na
sua sala de aula, professor?
Muita calma , atitude e coragem
Humildade, sem isso você
não será capaz de
reconhecer que precisará
de ajuda
Amar, você precisa se
amar e amar o teu
próximo
SOMOS DIFERENTES NA
APARÊNCIA, MAS IGUAIS NA
EMOÇÃO

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